Moro defende 'legalidade' da Lava-Jato, após decisão de Toffoli

Moro e os procuradores da operação deverão ser alvo de um processo administrativo na Advocacia-Geral da União (AGU) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Ândrea Malcher

postado em 06/09/2023 14:11 / atualizado em 06/09/2023 14:13

O senador Sergio Moro (União-PR) reagiu, nesta quarta-feira (5/9), à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da construtora Odebrecht, elementos que embasaram diversas acusações e processos na Operação Lava-Jato.

"A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores", disse o ex-juiz da Lava-Jato. "Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!"

A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram…
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 6, 2023

Moro e os procuradores da operação deverão ser alvo de um processo administrativo na Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse em nota.

O órgão vai investigar a responsabilidade civil dos procuradores pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes. O grupo, que será criado pela AGU, analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da Operação Lava-Jato.

Além de considerar as provas "imprestáveis", Toffoli afirma que a prisão do presidente Lula foi "um dos maiores erros jurídicos da história do país".

"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", escreveu Toffoli.

"Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contrárias à lei). Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específico", completou o magistrado, no despacho.