PGR 'não aceita' delações conduzidas pela PF, reage Aras a acordo com Cid

Segundo Aras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) é pautada pela Constituição - (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

Ândrea Malcher

postado em 09/09/2023 17:10 / atualizado em 09/09/2023 19:05

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, neste sábado (9/9), que não aceitará delações feitas pela Polícia Federal (PF), reagindo à homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao acordo firmado com o tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo Aras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) é pautada pela Constituição e, portanto, “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo”.

“O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a Lei. Ele tem independência funcional para tanto. A imprensa lavajatista, que divulga manchetes e matérias vazadas de processos sigilosos, dando prosseguimento à Operação Lava Jato, da qual foi consorciada, é tão nociva quanto aqueles que fornecem informações deturpadas”, escreveu Aras no X, antigo Twitter.

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— Augusto Aras (@AugustoAras) September 9, 2023

O órgão se manifestou contra a colaboração acertada pela PF pois considera que a oferta de delações premiadas não é uma atribuição da corporação e autorizou que os agentes seguissem tentando uma delação, mas que fosse de autoria da PGR.

A PGR pediu documentos à PF para acompanhar as investigações. Uma segunda delação foi enviada à defesa de Mauro Cid na sexta (8) e assinada pelo subprocurador Humberto Jacques de Medeiros.

O órgão questionou na Justiça a possibilidade da PF firmar colaborações premiadas e em 2018 o STF decidiu que a corporação pode participar das delações desde que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste.

O pedido de delação premiada partiu da defesa de Cid, preso desde o dia 3 de maio. Moraes estabeleceu condições para que Mauro Cid seja solto provisoriamente e delate à PF, como usar tornozeleira eletrônica, limitações para sair de casa, afastamento das funções no Exército, além de estar vedado o acesso a redes sociais e contato com outros investigados, com exceção da esposa, Gabriela, da filha e do pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid.

Na avaliação da PF, Cid forneceu informações suficientes, e indicou provas, que na avaliação dos investigadores, sustentam o pedido de delação. Os investigadores passaram os últimos dias avaliando as oitivas do militar, os elementos apontados e novas linhas de investigação que poderiam ser abertas no caso envolvendo a venda de joias sauditas no exterior.