Lula questiona motivo de Brasil ser signatário do Tribunal de Haia

Lula disse que quem decide sobre prisão de Putin "é a Justiça, não é o governo e não é o Parlamento" - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

Ingrid Soares

postado em 12/09/2023 03:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "nem sabia da existência" do Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, e que pretende estudar a razão de o Brasil ser signatário da Corte, enquanto potências como Estados Unidos e China não integram a lista. "Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os 'bagrinhos'", criticou, em entrevista coletiva em Nova Délhi, na Índia, após a cúpula do G20.

O chefe do Executivo deu as declarações ao recuar da afirmação de que o presidente russo, Vladimir Putin, não seria preso se viesse ao Brasil para a reunião do G20. Nesta segunda-feira, afirmou que quem decide sobre a prisão "é a Justiça, e não o governo". "Eu não sei se o tribunal, se a Justiça Brasileira vai prender. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo e não é o Parlamento", acrescentou.

Em março, o TPI expediu documento para que Putin seja julgado em Haia por crimes de guerra. Ele é alvo de mandado de prisão e está impedido de viajar para os 123 países-membros do Tratado de Roma, que criou o tribunal e tem o Brasil como um dos seus signatários.

Na cúpula, o Brasil recebeu pela primeira vez a presidência do grupo. Nessa função, será responsável por organizar a próxima reunião do G20, que deve ocorrer em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Lula ressaltou que, até lá, espera que a guerra tenha acabado. O petista destacou que pretende convidar Putin e o presidente da China, Xi Jinping.

"Eles serão convidados, e espero que participem. Ou seja, vamos ver o que acontece até lá. Eu, inclusive, estou torcendo para que até lá não tenha mais guerra. Estou torcendo para que, quando a gente abrir o G20 no Brasil, a guerra tenha terminado, e tudo tenha voltado à normalidade", comentou.

A especialista em relações internacionais Mariana Cofferri explicou que o Brasil, como signatário do Tribunal Penal Internacional, teria obrigação de cumprir o mandado de prisão contra Putin.

"O ato de executar ou não esse mandado não é discricionária ao presidente. Assim sendo, o descumprimento causará não somente a desobediência de um tratado internacional, assim como, consequentemente, a desobediência de uma norma de ordem constitucional, além de ferir os próprios objetivos do tratado", frisou. "Essa polêmica declaração demonstra um alinhamento e um apoio diplomático do presidente para com a Rússia. Não obstante, é improvável que, de fato, a vinda de Putin à reunião da cúpula se cumpra, uma vez que o risco de prisão em outros países signatários do TPI (na Europa, por exemplo, caso seja necessário um pouso de emergência) é latente."

Para Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo, a violação do acordo poderia levar à exclusão do TPI por descumprimento das regras. Ela caracterizou a fala de Lula como "uma das mais infelizes" diplomaticamente.

"E pensar que o Brasil planeja um assento no Conselho de Segurança da ONU. O TPI é produto do sistema das Nações Unidas. São declarações desastrosas de quem fala em causa própria e não representa a nação. A diplomacia de um homem só", avaliou. "O reconhecimento da jurisdição do TPI está na Constituição Federal. E a não entrega de Putin se viesse ao Brasil poderia dar margem a uma ação de violação de preceito fundamental contra o presidente Lula por descumprir a Constituição Federal. É uma das declarações mais infelizes e que deixa claro o desalinhamento do Brasil ao Ocidente."