Governo envia ao Congresso projeto de lei para diminuir fila do INSS

Enviado inicialmente como medida provisória (MP), Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social paga bônus a servidores para reduzir espera a 45 dias

Dados do Portal de Transparência Previdenciária indicam que a quantidade de brasileiros na fila pode chegar a quase 2,3 milhões de pessoas - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ândrea Malcher

postado em 13/09/2023 14:55 / atualizado em 13/09/2023 14:55

O governo enviou ao Congresso, na terça-feira (12/9), um projeto de lei (PL) para criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A proposta foi encaminhada anteriormente como medida provisória (MP), que tem vigência imediata, para aguardar a votação da proposta. O PL foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem sinalizando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que envie suas propostas neste formato em vez de MP, que, normalmente, precisa ser analisada em uma comissão mista antes de ser apreciada pelos plenários das duas Casas. Lira vem tentando driblar o rito das MPs desde o começo do ano, alegando que o Senado acaba detendo maior poder.

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A MP publicada prevê que um bônus de R$ 68 será pago para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos, com o objetivo de diminuir a fila e derrubar o tempo de espera para a análise dos pedidos para 45 dias.

Segundo o Ministério da Previdência, a fila do INSS conta com 223,6 mil requerimentos. No entanto, dados obtidos no Portal de Transparência Previdenciária indicam que a quantidade de brasileiros na fila pode ser muito maior, chegando a quase 2,3 milhões de pessoas.