Comissão da Câmara vota PL que proíbe união homoafetiva; acompanhe ao vivo

O PL vai contra o entendimento do STF, que reconheceu, há 12 anos, a união homoafetiva como família

Se aprovado, a proposta vai incluir a medida no Código Civil - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Talita de Souza +

postado em 19/09/2023 16:18 / atualizado em 19/09/2023 17:19

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família vota, na tarde desta terça-feira (19/9), o projeto de lei 5167/09, que proíbe a equiparação de relações homoafetivas ao casamento ou a entidade familiar. Se aprovado, a proposta vai incluir a medida no Código Civil. Assista abaixo e saiba mais sobre o projeto após o vídeo.

 

A união homoafetiva é reconhecida como núcleo familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O entendimento atual é de que as relações entre pessoas do mesmo sexo tem o mesmo peso legal e simbólico das uniões estáveis entre homens e mulheres.

O PL 5167/2009, proposto pelo ex-deputado Capitão Assumção (ES), está apensado a uma proposta de 2007, do então deputado Clodovil Hernandes. A proposta de Clodovil previa a permissão da união homoafetiva por contrato patrimonial.

O projeto de Clodovil, no entanto, foi ignorado pelo relator da proposta no âmbito da Comissão de Previdência, o Pastor Eurico (PL-PE). O parecer do parlamentar sugere que apenas o PL que proíbe as uniões seja aprovado.

Proposta é repudiada por parlamentares e sociedade civil

O pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) criou a campanha O Amor vence, que busca assinaturas da população para derrubar o projeto.

“Muitos deles afirmam que estão fazendo um serviço ao cristianismo! Mas como podem cogitar que estão glorificando a Deus ao perseguir e oprimir lares edificados em amor? Que Jesus é este que eles pregam? Que versão de "cristo" é essa que não conhece o afeto? Eu sou discípulo do amor! Do Deus que se fez carne e nos ensinou que nossa missão é amar, cuidar, esperançar”, disse o pastor ao lançar a campanha.

Também parlamentar da Câmara, Erika Hilton (Psol-SP) chamou o PL de “aberração” e disse que o projeto vai “contra a Constituição”, “que tem como preceito fundamental os direitos igualitários entre as pessoas”.

“Por causa disso, o Supremo Tribunal Federal já garantiu esse direito para a nossa comunidade [...] Esse direito não pode ser derrubado pela sanha violenta dos que não propõe nada de relevante ou construtivo para a vida do nosso povo, aqueles que apenas buscam dividir, estimular a violência, a intolerância e perpetuar a lógica de sub-cidadania para as pessoas LGBTQIA+ no Brasil”, declarou.