Rio tenta renegociar acordo com a União

Após reunião com o ministro Fernando Haddad, governador Cláudio Castro afirma que estado não tem como pagar parcelas do Regime de Recuperação Fiscal — que, este ano, estão em R$ 3 bi e, em 2024, saltam para R$ 8 bi

Castro com o ministro da Fazenda. Prestações do Rio saltam dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões, em 2024 - (crédito: Diogo Zacarias/MF)

Edla Lula +

postado em 04/10/2023 03:55

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, prevê "uma quebradeira" em seu estado, caso a União não renegocie o pagamento do acordo no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com as unidades da Federação. Ontem, pela terceira vez, Castro se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto, mas não se mostrou satisfeito com o resultado do encontro.

O governador disse que Haddad pareceu "sensível" e que outras reuniões devem ocorrer, mas não foi além disso. "A gente veio aqui fazer mais um capítulo nessa renegociação. Entendo as dificuldades que o ministro também está (passando), mas o que vai acontecer no que vem, se a gente não avançar isso (a negociação), é a quebradeira, de novo, desses estados que já estão em situação difícil", afirmou Castro ao deixar a reunião.

O governador alega que a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis, realizada no ano passado, provocou uma significativa perda de receita para as unidades da Federação. Por causa disso, não há recursos suficientes para o Rio de Janeiro honrar o pagamento nos termos do RRF, acertado no ano passado.

"Não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para 2024. O Rio, por exemplo, sai da casa de R$ 3 bilhões, este ano, para quase R$ 8 bilhões no ano que vem. Não há a menor condição de fazer esse pagamento, tendo uma frustração de receita na casa de R$ 8 bilhões. É inviável", afirmou o governador.

Castro frisou que o Rio não pretende dar calote, mas que é preciso reduzir o valor das parcelas com o Tesouro Nacional. "Nossa postura é de negociar, e não de dar moratória, de não pagar. Mas a renegociação está aí e a gente realmente precisa dela", cobrou.

As leis complementares 194 e 192, editadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, limitaram a alíquota máxima de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte coletivo a 18%. Muitos estados cobravam, antes das leis, até 32% de ICMS. Em setembro, o governo anunciou que adiantaria R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação. Ainda assim, segundo o governador, a desoneração inviabilizou o cumprimento do acordo de recuperação fiscal.

Para Castro, é compreensível que a União também passe por dificuldades e que uma revisão das parcelas influencie negativamente no resultado fiscal do Tesouro. Mas salientou que, sem acordo, haverá fome e falta de pagamento aos servidores.

"Não estamos transferindo para a União, mas nosso problema vai causar fome no estado, vai causar atraso de salário. E isso é algo que a gente não pode deixar acontecer de forma alguma", garantiu.

Além do Rio, o governador citou que os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão com dificuldade fiscal e querem rever o RRF.