CPI levanta conexões da PRF sob Bolsonaro; saiba quais

MPF quer aprofundar investigação sobre compra de blindados pela corporação. Relatório da comissão de inquérito dedica um longo trecho para a transformação da Polícia Rodoviária — cuja função é vigiar as estradas federais — no governo anterior

Cerimônia da PRF com um dos blindados sob suspeita ao fundo. Veículo teria fragilidades na proteção e uma série de inadequações - (crédito: Tom Costa/MJSP)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

postado em 23/10/2023 03:55

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pede, hoje, oficialmente, o acesso ao relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro. A informação foi confirmada ao Correio pelo procurador Eduardo Benones, que conduz uma investigação sobre o aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e irregularidades na licitação de compra de veículos blindados, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando a corporação era chefiada por Silvinei Vasques. O documento elaborado pela relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), aponta indícios de irregularidades na aquisição dos chamados "caveirões" — veículos blindados cuja utilização, no Rio de Janeiro, é feita pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar em operações de invasão nas favelas cariocas.

Entre as mais de 1.700 páginas do relatório, Eliziane dedica um capítulo, de aproximadamente 36 laudas, com irregularidades, captura ideológica da PRF e desvio de finalidade da corporação. O marco temporal das suspeitas levantadas pelo documento elaborado pela senadora é 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, quando a corporação passou a ser favorecida com recursos orçamentários — que chegaram a ser oito vezes maiores que os recebidos em gestões anteriores.

De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e do Sistema de Convênios (Siconv), do governo federal, passadas à CPMI, em 2019 a PRF recebeu um repasse de R$ 137,9 milhões, R$ 10 milhões a mais que no ano anterior. O orçamento da corporação veio crescendo nos últimos anos, chegando, em 2022, a mais de R$ 809 milhões. Somando as verbas repassadas durante todo o mandato de Bolsonaro, a Polícia Rodoviária Federal foi beneficiada com R$ 2,3 bilhões — um salto orçamentário de 320%, uma vez que entre 2014 a 2018 recebeu R$ 548,3 milhões.

Orçamento

Tais recursos foram investidos pela PRF em pelo menos uma licitação considerada suspeita: a compra de blindados fabricados pela empresa Combat Armor. Os veículos, porém, apresentam falhas técnicas e, por isso, alguns estão parados em pátios da corporação sem jamais terem sido usados — em Brasília há sete deles.

Uma das falhas estruturais é a falta de reforço no assoalho do blindado da PRF. Por serem altos, precisam ter uma grossa chapa de proteção na parte de baixo para suportar até mesmo detonação de granadas.

Conforme especialistas, esse reforço não faz parte da blindagem padrão — de nível III-A e comumente encontrada no mercado. Assim, é necessário que seja especificada pelo comprador no fechamento do contrato.

Além disso, os blindados da PRF têm tração em apenas duas rodas, o que, considerado o peso total, restringe a utilização do veículo, sobretudo em terrenos íngremes. Os "caveirões" também aparentam ter mecânica frágil, pois segundo relatos de policiais rodoviários federais, alguns apresentam defeitos após poucos dias de uso.

Todas essas inconsistências motivaram um pedido do MPF para a realização de perícia técnica, a fim de averiguar as condições operacionais dos veículos — 14 foram comprados a um custo superior a R$ 100 milhões. "Estamos investigando e discutindo todos os aspectos, como a questão da blindagem e da capacidade operacional dos blindados. Temos razões para suspeitar, a essa altura das investigações, até mesmo de fraude na licitação. Começamos apurando a capacidade técnica dos carros, mas, hoje, levantamos de uma maneira mais macro a licitação como um todo", explicou o procurador Eduardo Benones.

Sobre os blindados, a PRF informou, por meio de nota, que "a aquisição dos veículos obedeceu a estudos e critérios apontados à época da gestão passada". Além disso, a corporação analisa a necessidade de tê-lo na frota.

"Após o período de transição na gestão da PRF, no início deste ano, foi formado, por meio de portaria, em abril de 2023, um grupo de trabalho (GT) dentro da Diretoria de Operações para realização de estudos a respeito do efetivo emprego dos blindados. Os veículos estão sob avaliação da nova gestão quanto à sua efetividade e emprego dentro das necessidades e diretrizes operacionais da instituição", salienta.