Governo articula para apressar votação de offshores

Palácio do Planalto acredita que conseguirá levar à apreciação dos senadores, até 15 de novembro, PL que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos. Texto foi aprovado na Câmara na quarta-feira

Deputado Pedro Paulo relatou o PL que, agora, está em apreciação no Senado. Governo quer votá-lo da forma como chegou - (crédito: Divulgação)

Ândrea Malcher +

postado em 27/10/2023 03:55

O governo acredita que conseguirá votar, até 15 de novembro, o projeto de lei que taxa offshores e fundos exclusivos — aprovado na Câmara, na quarta-feira. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esse período é considera suficiente para que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e, na sequência, seja votada pelo conjunto dos senadores.

"O presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco e os demais líderes se comprometeram que assim que chegar esse PL, que virá em regime de urgência, encaminhá-lo à comissão, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória (MP), que é em meados de novembro", explicou.

O texto aprovado é do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para o projeto enviado pela Fazenda. Incorpora a MP 1.184/23, que trata da incidência do chamado "come-cotas" em fundos fechados.

A matéria determina que a tributação será sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares, e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts. Pedro Paulo mudou, ainda, regras para cotistas dos fundos de investimento imobiliário (FII) e no agronegócio (Fiagro), a fim de impedir seu uso como planejamento tributário e elisão fiscal.

A ideia é que a matéria aprovada na Câmara não sofra alterações no Senado. "Trabalharemos para que não [haja mudança]. A eventual modificação resultaria em retorno à Câmara e não teria tempo hábil para isso, pois a MP caducaria", disse Randolfe.

O líder do governo deve se reunir com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para indicar, até segunda-feira, quem assumirá a relatoria da proposta no Senado.