Relator no TSE vota por nova declaração de inelegibilidade de Bolsonaro

Ex-presidente é acusado de utilizar estrutura pública para a realização de atos de campanha. Walter Braga Netto, então vice na chapa presidencial, também pode receber multa, mas não deve ser alvo de inelegibilidade

O TSE julga ações de investigação eleitoral que miram o Bolsonaro em razão de lives realizadas em 7 de setembro do ano passado - (crédito: Anna Moneymaker / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)

Renato Souza +

postado em 26/10/2023 12:25

O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, votou, nesta quinta-feira (26/10), por uma nova declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro, por oito anos. Além disso, também pede aplicação de multa de R$ 425 mil ao ex-presidente e de R$ 212 mil para Walter Braga Netto, então candidato a vice na chapa de campanha presidencial de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga ações de investigação eleitoral que miram Bolsonaro em razão de lives realizadas no dia 7 de setembro do ano passado. O julgamento começou na noite de terça-feira (24) e foram reservadas, ao todo, três sessões para tratar do tema.

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Para Benedito Gonçalves, ficou evidente o uso da estrutura pública e do aproveitamento das festividades oficiais do Feriado da Independência para que Bolsonaro realizasse ato político. No caso de Braga Netto, ele votou pela multa, mas sem declaração de inelegibilidade.

Uma nova aplicação de inelegibilidade de Jair Bolsonaro complica a situação dele na Justiça Eleitoral e torna mais difícil qualquer recurso. Ele já está inelegível em razão de uma reunião realizada com embaixadores e transmitida ao vivo em que ele questionou, sem provas, a segurança do sistema eleitoral.

Abuso de poder

O julgamento deve ser concluído até o dia 31 deste mês. Em 7 de setembro de 2022, em plena campanha eleitoral, Bolsonaro convocou atos a seu favor. Ele realizou discursos durante os desfiles da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que ocorreram no mesmo dia. Também concedeu entrevista para a TV Brasil, que integra a rede de comunicação pública.

As três ações que estão na pauta foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. Ele utilizou a estrutura pública, da Presidência, para viajar da capital do país até o Rio, além de empregar servidores na transmissão de seus discursos.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustentou que existem elementos suficientes para caracterizar abuso de poder. "O MP apresentou parecer no sentido de que houve uma intencional mescla de eventos públicos e participares. Viu indícios conviventes do uso da máquina pública em favor do candidato. O candidato encarecia que no 7 de setembro todos fossem às ruas pela última vez... Está bem delimitada, na visão do Ministério Público, o uso da estrutura pública para obter vantagem eleitoral, abusando do poder", disse.