Meta Fiscal: Governo deixa mudança da meta com Congresso

Porém, de acordo com líderes partidários que participaram da reunião do Conselho de Coalizão Política, nada deve ser mexido até que as medidas arrecadatórias enviadas pela equipe econômica sejam votadas — como defende Haddad

Lula e os ministros na reunião do Conselho. Presidente não quer alterar orçamento de 2024 para não mexer com gastos de programas sociais - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

Edla Lula +

postado em 01/11/2023 03:55 / atualizado em 01/11/2023 21:43

O governo vai deixar para o Congresso a decisão sobre alterar, ou não, a meta de resultado fiscal de 2024. Assim, seguirá o plano traçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde abril, quando encaminhou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira, gerou a expectativa de que haveria alteração na meta colocada na LDO, que é de zerar o saldo das contas públicas no próximo ano.

Mas a avaliação de vários parlamentares ouvidos ontem pelo Correio, após a reunião do Conselho de Coalizão Política, é de que a meta será mantida até que sejam votadas as medidas arrecadatórias encaminhadas ao longo desse ano — exatamente como defende Haddad. A reunião do colegiado foi convocada após o ruído provocado pela fala de Lula, interpretada pelo mercado financeiro como descompromisso com a responsabilidade fiscal.

"O esforço, no momento, é pela aprovação das matérias econômicas que estão em tramitação", disse uma liderança partidária. "Não se falou sobre mudança na meta. Mas se reforçou muito o compromisso do presidente Lula com o orçamento do ano que vem e a necessidade de haver um orçamento equilibrado", acrescentou outro parlamentar.

Segundo essas fontes, logo na abertura do encontro, Lula salientou que não quer alterar o orçamento do próximo ano tendo que cortar gastos. Ele citou o compromisso do governo com os programas sociais e, por isso, exortou a base aliada para que se esforce para a aprovar as medidas encaminhadas pelo Palácio do Planalto. Algumas delas, porém, sofrem resistência no Congresso.

Haddad detalhou as propostas do Executivo que elevam a receita pública e o impacto na arrecadação. Entre elas, citou a Medida Provisória (MP) 1.185, que trata da subvenção feita com o ICMS, pela qual são abatidos também o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O governo quer acabar com essas subvenções.

Além dessa proposta, Haddad citou as alterações que devem ser feitas nos Juros sobre Capital Próprio, benefício que vem sendo dado a empresas na distribuição dos lucros aos acionistas. Tais benefícios não recolhem Imposto de Renda.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez uma explanação sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Segundo um dos interlocutores, ela chamou atenção para o fato de que não será possível elevar gastos. "Mesmo que a meta de resultado fiscal seja alterada, será para garantir as despesas que estão no orçamento", teria dito ela, segundo esse parlamentar.

Tebet havia comentado que, para cumprir a meta, o governo precisaria de R$ 168 bilhões a mais de arrecadação.

Relatório

Na próxima semana, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Danilo Forte (União-CE), pretende apresentar o parecer que elaborou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ela tinha advertido, desde a entrega do PLOA, que a meta tem de ser alterada. Pediu até que o governo que enviasse uma mensagem com a nova meta mais "realista" para ser incluída na LDO.

A tendência, segundo os deputados, é que prevaleça a intenção de Haddad de deixar essa discussão para o Congresso, após os resultados das votações das medidas arrecadatórias. A previsão é que, ao longo das discussões da LDO, a alteração possa ser feita, a partir de negociação entre governo e Parlamento.

A meta zero foi incluída pelo governo no PLDO, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para superavit ou para deficit. O governo vem sendo pressionado a elevar esta meta em meio ponto, com as mesmas margens de tolerância.