Gilmar: Fazer valer para internet leis à mídia tradicional não é censura

Mendes defendeu ser necessária uma calibragem nas leis, citando os esforços da União Europeia como um exemplo positivo de regulação da internet

"Temos que dizer às pessoas que não se trata de eventual censura, mas aquilo que eu não posso fazer nos jornais, nos meios de comunicação em geral, eu não posso fazer na internet", afirmou - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Agência Estado

postado em 13/11/2023 17:34

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou nesta segunda (13/11), durante seminário promovido pelo Estadão, que é preciso fazer valer para internet as mesmas leis impostas a mídia tradicional, sem que isso seja visto como um tipo de censura.

"Temos que dizer às pessoas que não se trata de eventual censura, mas aquilo que eu não posso fazer nos jornais, nos meios de comunicação em geral, eu não posso fazer na internet", afirmou.

• Atuação em crimes digitais motivou criação de nova secretaria, diz Dino
  
• Carta de Lula por regulamentação das redes será lida em conferência da Unesco
  

Mendes defendeu ser necessária uma calibragem nas leis, citando os esforços da União Europeia como um exemplo positivo de regulação da internet. Atualmente, a UE tenta avançar na Lei de Serviços Digitais, que obrigará plataformas como Google, Facebook, X (ex-Twitter) a melhorar suas ferramentas da luta contra os conteúdos ilícitos, sob pena de sanções.