Autor do PL da desoneração da folha diz que vai trabalhar contra eventual veto

Senador Efraim Filho (União Brasil- PB) diz discordar do argumento da equipe econômica de que a prorrogação do benefício oferecido a 17 setores da economia é inconstitucional

O PL 334/2023 foi aprovado em outubro e deve ter um parecer do chefe do Executivo – pela sanção ou veto – na próxima quinta-feira - (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Edla Lula +

postado em 20/11/2023 18:21 / atualizado em 20/11/2023 18:21

O senador Efraim Filho (União Brasil PB), autor do projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia brasileira, comentou, na tarde desta segunda-feira (20), não acreditar que o presidente Lula possa vetar a proposta integralmente. O PL 334/2023 foi aprovado em outubro e deve ter um parecer do chefe do Executivo — pela sanção ou veto — na próxima quinta-feira.

Na semana passada, o ministério da Fazenda encaminhou ao Planalto nota técnica com a recomendação de veto total ao projeto, alegando inconstitucionalidade, porque a reforma previdenciária impede medidas de desoneração envolvendo a Previdência. Agora, cabe à Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa, analisar as implicações políticas de um eventual veto.

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“Se o governo já não tem essa receita, não haveria renúncia de receita, como alega o ministério da Fazenda”, disse Efraim ao divergir do argumento técnico da inconstitucionalidade. Além disso, ele comentou que seria arriscado para o governo, vetar um projeto que teve aprovação de uma ampla maioria dos parlamentares. “A Casa Civil tem que analisar o risco desnecessário que o governo corre de ter uma derrota política no Congresso Nacional”, ponderou.

O senador usou pesquisas que mostram que os setores desonerados geraram 20% mais empregos do que os onerados, desde que o benefício foi criado, em 2012. “O maior problema hoje do Brasil é gerar emprego, não arrecadar mais”, pontuou.

A desoneração da folha de pagamentos foi criada como um benefício temporário durante o governo da presidente Dilma Rousseff e vem sendo prorrogada pelo Congresso. A medida atual terminaria em 31 de dezembro de 2023 e o projeto aprovado prorroga a validade até 31 de dezembro de 2027.