PEC do STF: senadores querem vetar tempo de pedidos de vistas

Ao Correio, Rodrigo Pacheco afirmou ser a favor de limitar os poderes de decisões de um único ministro do STF. "É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação, é um aprimoramento do sistema jurídico. Se pudesse votar, meu voto seria sim, a favor", disse - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Evandro Éboli

Repórter

Formado em jornalismo na UFJF (MG). No Correio Braziliense, repórter de Política. Com passagens pelas redações do Tribuna da Tarde, Hoje em Dia, Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo e Veja.

postado em 21/11/2023 14:12 / atualizado em 21/11/2023 14:15

O plenário do Senado pode votar nesta terça a emenda constitucional que restringe as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta está na pauta, como prometeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é a favor da medida.

PEC que limita 'poderes' do STF: entenda proposta discutida no Senado

O governo não tem se envolvido com toda força contra a PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Alguns senadores governistas isoladamente, sim. Nos últimos dias, cresceram as chances de aprovação da PEC.

Parlamentares da oposição e do Centrão se mobilizam para mandar outro "recado" ao Palácio do Planalto, como ocorreu na derrota da indicação do defensor Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU).

Nos bastidores, está se tentando costurar um acordo que retire do texto a previsão de redução do tempo de pedido de vistas durante os julgamentos na Corte. Isso porque a ex-ministro Rosa Weber já fez alterações nesse sentido e acabou com aquele prazo infindável de um caso voltar a ser julgado após um pedido de vista.

Pacheco está impedido de votar nesse tipo de matéria, mas é favorável a limitação de decisão de um único ministro da Corte. Em entrevista ao Correio no último dia 9, o presidente do Senado criticou essa prerrogativa e afirmou que, se pudesse votar, seria favorável.

"Se você olhar o cerne dessa PEC você vai concordar com a proposta. Evita que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação, é um aprimoramento do sistema jurídico. Se pudesse votar, meu voto seria sim, a favor", disse Pacheco.

E complementou: "Pela minha formação jurídica, tenho simpatia sim por essa emenda. Acho importante para o STF que suas decisões que atingem outros poderes sejam feitas pelo colegiado, e não por um ato exclusivo".

Esta não é a única posição de Pacheco que contraria o STF. O senador é favorável também a mandatos para os ministros.