Em vitória do governo, Congresso vai apreciar a MP das subvenções de ICMS

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, anunciou para amanhã a instalação da comissão mista que analisará a MP - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Edla Lula

repórter de economia

Jornalista com enfoque em economia política do Brasil. Autora da coleção Diálogos em Construção: Proposta dialógica para superar a intolerância e debater temas contemporâneos. Passou pelos jornais Brasil Econômico, Jornal do Brasil e Agência Brasil

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postado em 28/11/2023 18:44 / atualizado em 28/11/2023 18:46

Após quatro meses de negociações, o governo alcançou uma importante vitória, nesta terça-feira (28/11), ao destravar a Medida Provisória nº 1.185/2023, que trata das subvenções oferecidas por estados para a implantação ou a expansão empresas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) anunciou para amanhã a instalação da comissão mista que analisará a matéria que, se aprovada, poderá render R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano.

“Tudo o que tinha que ser negociado, nós negociamos, e vamos para a comissão com a certeza de que vamos aprovar a matéria da melhor maneira”, comentou Randolfe ao Correio. Ele disse que o governo aceitou incorporar sugestões apresentadas pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, para facilitar a tramitação da matéria. Entre esses pontos, está o conceito mais específico de termos como “investimento” e “custeio”, uma vez que a MP permite que se mantenha o crédito tributário somente no caso das subvenções para investimento, tirando o benefício no caso das subvenções usadas para custeio.

Em reunião realizada nesta manhã, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou acertado o nome do deputado Luiz Fernando Faria (PSD – MG) como relator. O presidente da Comissão será designado amanhã. Um dos nomes cotados para ocupar a função é o do próprio líder do governo. Mas, segundo Randolfe, “algumas negociações ainda precisam ser concluídas”.

Apresentada pelo governo em agosto, a MP das subvenções encontrava forte resistência no Congresso, incluindo o presidente Lira, que também tem resistido ao envio de medidas provisórias. O governo chegou a elaborar um projeto de lei alternativo, para o caso de a MP não ser mesmo aceita. Por isso também, a tramitação em forma de MP é considerada uma vitória.