Em café da manhã, Lira e líderes da base tentam destravar matérias econômicas

Entre as propostas que estão paradas por falta de acordo estão a proposta que põe fim em subvenções estaduais usando tributos federais nos casos de custeio e vetos presidenciais

Governo e Lira negociam proposta alternativa, apresentada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que contempla o empresariado - (crédito: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Edla Lula +

postado em 28/11/2023 10:07

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), recebe líderes da base aliada na tentativa, mais uma vez, de fazer avançar a pauta econômica. Em café da manhã, na residência oficial da presidência, nesta terça-feira (28/11), os parlamentares vão tentar um acordo, por exemplo, para a proposta que trata da subvenção com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O governo encaminhou, em agosto, uma medidas provisória que limita os descontos feitos na base de cálculo de tributos federais em função dos benefícios com ICMS apenas quando se tratar de investimentos, passando a cobrar no caso do custeio. A proposta encontrou forte resistência na Câmara.

Governo e Lira negociam, agora, uma proposta alternativa, apresentada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que contempla o empresariado. Entre outras coisas, a proposta amplia o conceito de investimento e deixa claro que não haverá cobrança sobre benefícios já concedidos.

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Em reunião com a FPE, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou que os benefícios concedidos pelos estados reduziram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em R$ 150 bilhões em 2022. Para este ano, ele calcula que o impacto será de R$ 200 bilhões.

O governo espera ampliar a arrecadação federal em R$ 35 bilhões com a aprovação desta proposta.

Vetos

Outro tema que está na mesa do café da manhã são os vetos presidenciais a serem debatidos na próxima sessão do Congresso Nacional. A data da sessão ainda não foi decidida pelo impasse nas negociações da Câmara. Ao todo, são 35 vetos que aguardam por deliberação, incluindo o mais recente, que derrubou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não decidiu pela inclusão do tema na próxima sessão, mas parlamentares pressionam pela derrubada deste veto o mais rapidamente possível.

Outro impasse se refere ao novo regime fiscal, vetado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos trechos no texto do regime fiscal impedia o governo de propor novas exceções à meta de resultado primário (o saldo nas contas públicas, sem considerar o pagamento de juros da dívida) na LDO. Segundo técnicos que acompanham a elaboração do relatório, o governo briga para que esse veto seja mantido, para garantir que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não sejam sacrificadas em eventual bloqueio de recursos.

Outro ponto vetado por Lula estabelecia o bloqueio de recursos proporcional entre investimentos e despesas discricionárias (não obrigatórias), para efeito de cumprimento da meta.

Lira argumenta que o regime fiscal só foi aprovado por causa da inclusão de itens como esses. Por isso, considera que o governo não poderia ter derrubado.