TJMG mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia a Duda Salabert

Tribunal fixou indenização de R$ 30 mil para a deputada - (crédito: Douglas Magno/AFP e TV Câmara/YouTube/Reprodução)

Luana Patriolino

Jornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.

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postado em 05/12/2023 15:31

O deputado federal (PL-MG) Nikolas Ferreira foi condenado, em decisão de segunda instância, por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Nesta terça-feira (5/12), por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a denúncia e a exclusão da indenização de R$ 80 mil para R$ 30 mil. O processo se refere a uma discussão entre o bolsonarista e a parlamentar, em 2020, em que ele se referiu a ela por pronomes masculinos, mesmo sendo alertado que a deputada se apresentava como mulher.

À época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. A primeira instância, que correu na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, argumentou-se que, por Duda Salabert se apresentar como mulher, tendo alterado seu nome e mudança para o gênero feminino, as declarações de Nikolas ao jornal Estado de Minas "esbarram no direito à honra, à dignidade e à autodeterminação da autora".

Em outra entrevista, também ao EM, o político afirmou que não temia ser processado por não reconhecer Duda como mulher, e respondeu: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem. E é importante deixar claro que não existe nenhuma criminalização com relação à biologia. Simplesmente estou falando aquilo que a ciência diz. Por favor, me aponte onde eu tive uma atitude homofóbica e onde há jurisprudência ou qualquer ordenamento jurídico que diz que fui transfóbico”.

Na decisão da Comarca de Belo Horizonte, o juiz também ressaltou que a questão "biológica" não deve ser acolhida, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transgênero possa alterar o nome e o gênero nos documentos e que é um "direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga".

Pronome errado

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também foi destacada pelo Comarca. "Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo necessário que, por sua vez, não neguem os acontecimentos, mas sustentam estar amparados pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos".

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a decisão e ironizou seu adversário político: “Estou aguardando o pix na minha conta”, escreveu. Um parlamentar também afirmou que a medida fará com que Nikolas “aprenda a respeitar as travestis”, disse a deputada.

O Correio entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para a manifestação do parlamentar.