Magno Malta questiona Gonet sobre voto pela inelegibilidade de Bolsonaro

Indicado para a PGR foi responsável por parecer em julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Sabatinado afirmou que o posicionamento foi baseado nas provas do processo

"A liberdade de expressão não é absoluta e deve ser analisada caso a caso, conforme o ambiente em que esse direito está sendo invocado", disse Gonet. - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Luana Patriolino +

postado em 13/12/2023 15:32

O senador Magno Malta (PL-ES) questionou, nesta quarta-feira (13/12), o candidato para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, sobre seu posicionamento a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar afirmou que não havia motivos para a condenação de seu aliado. No entanto, o subprocurador afirmou que seu parecer foi proferido levando em consideração todas as provas reunidas no processo.

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Magno Malta afirmou que não vê problema nos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. “Eu não entendi o voto do senhor que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Alguém ser condenado e perder seus direitos políticos porque ele reuniu com embaixadores? Qual é o problema? E porque ele falou mal da urna? Eu continuo falando mal da urna”, disse.

Gonet, então, ressaltou que o trabalho foi técnico e minucioso. “Como todos os outros pareceres que eu proferi, resultaram de uma convicção depois de um estudo apurado dos fatos que estavam relatados nos autos. O parecer tinha mais de 40 páginas. Seria difícil eu, agora, no tempo exíguo que eu disponho de tréplica, expor todas as razões que me levaram a essa convicção. Mas o que eu posso afirmar a vossa excelência é: os fatos foram apurados, pareciam estar enquadrados na hipótese prevista na lei. A lei ligava a esses fatos com a consequência da inelegibilidade”, explicou.

A favor da inelegibilidade

Paulo Gonet atuou no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Jair Bolsonaro inelegível em junho deste ano. Ele foi responsável por um duro parecer a favor da inelegibilidade do ex-chefe do Executivo por oito anos por conta dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores, em Brasília.

No documento apresentado, Gonet defendeu que o ex-presidente deveria ser enquadrado nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em outubro deste ano, o subprocurador defendeu uma nova condenação a Bolsonaro por promover a candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, no ano passado. "A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes”, disse à época.

No entanto, no mesmo mês, Gonet apresentou um parecer no TSE contrário à procedência de três ações que pediam uma nova inelegibilidade de Bolsonaro nas ações sobre o uso da estrutura pública para a realização de lives no Palácio da Alvorada durante a campanha presidencial.