O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22/01), a Lei Orçamentária Anual (LOA), em uma reunião com lideranças políticas do Congresso e ministros. Depois do encontro, o relator geral do projeto de lei, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), disse que, em função da queda no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, o governo terá uma queda na previsão de arrecadação e, por isso, cortará R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Com o veto, de R$ 16 bilhões, o valor deve retornar para R$ 11 bilhões.
"O presidente elogiou o trabalho feito pela comissão, e nós, juntamente com o governo, precisamos achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízo ao Orçamento, que foi muito bem construído pela nossa comissão, juntamente com os 16 relatores setoriais. Naturalmente, ficamos muito satisfeitos com a sanção, ao mesmo tempo, triste com alguns cortes, mas mais alegre com o governo se comprometendo a rever esses cortes", disse Motta.
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O parlamentar oposicionista disse que a ministra do Planejamento Orçamento, Simone Tebet, se comprometeu em apresentar uma solução para o corte de R$ 5,6 bilhões do Orçamento em emendas parlamentares antes da primeira sessão do Congresso, depois de encerrado o recesso do Parlamento. Sobre a possibilidade de derrubada do veto, o parlamentar disse que é possível caso a ministra não conseguir apresentar uma solução que agrade ao Congresso.
"Logicamente, se não se achar uma solução, o objetivo dos parlamentares será a derrubada do veto”, declarou o parlamentar. Motta disse que os cortes foram feitos em emendas de comissão, sem dar detalhes. "Nós não sabemos onde vai ser cortado, ela (Simone Tebet) vai fazer esse levantamento, e vamos nos reunir na semana que vem", disse.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder do governo no Congresso, reforçou que o veto nas emendas ocorreu por conta da queda da inflação e que o valor acomodará recursos no orçamento, não apenas do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
"Esse veto foi, unicamente, em decorrência de uma circunstância, que tanto governo quanto Congresso tem que celebrar: a queda da inflação". "É uma peça orçamentária que dará condições a continuar nesse ano de 2024 a obra da reconstrução nacional. É uma peça orçamentária que garante R$ 54,5 bilhões para o PAC que é o principal programa do governo, garante um acréscimo de 18% nos recursos do Sistema Único de Saúde, garante um acréscimo de 11% nos recursos da educação,aumenta os recursos do orçamento da segurança pública, da segurança da gestão ambiental. É o maior orçamento da área de gestão ambiental pelo menos nos últimos quatro a cinco anos", alegou.
"Temos que agradecer ao Congresso Nacional por todo o debate que teve e pela sanção. É uma peça orçamentaria que será elemento fundamental para a obra da reconstrução nacional".
O senador caracterizou como "atípico" o calendário já existente para pagamento da liberação de emendas, mesmo antes da sanção presidencial e sem previsão de receita.
"É uma compreensão que nós vamos conversar com o Congresso. Nós estamos à luz de um presidencialismo de coalizão. Mas é um regime presidencialista. Me parece ser um tanto atípico a delimitação, a deliberação de um calendário de pagamento de recursos apontados pelo Congresso Nacional sem a devida previsão de receita e sem o Executivo dizer se tem a receita ou não".
"Essa foi a avaliação do governo que um calendário de determinação sem ter a receita devida não era muito adequada. Essa é a razão do veto anterior deste dispositivo na lei de diretrizes orçamentárias", acrescentou.
Sobre o descontentamento de congressistas com a medida, Randolfe disse ainda que o governo dialogará para encontrar "as melhores soluções necessárias".
"Esse foi o veto aposto, mas, ao longo do ano tem o exercício da Lei Orçamentária e pode ter ajustes, pode ter recuperação em um dispositivo ou outro. Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância e é uma circunstância que tanto o governo quanto o Congresso tem que celebrar, que é a menor inflação deste ano de 2023".
Ele reforçou que "ao longo do ano pode haver incremento da receita". "A lei orçamentária não é estanque. É dinâmica. É possível, ao decorrer do ano, por ajustes em relação com PLNs, enfim, há inúmeras possibilidades para fazer ajustes necessários da reivindicação justa do Congresso".
Segundo o líder do governo na Casa, o presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
Randolfe finalizou que esse é o único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento. No entanto, o texto sancionado ainda deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje ou desta terça-feira (23). Não se sabe se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano que havia sido aprovada no texto original.
Também estiveram presentes na sanção o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniela Ribeiro (PSD/PB), o relator da proposta, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.