Código Eleitoral: relator apresenta PECs para acabar com a reeleição

Senador Marcelo Castro afirmou que apresentou aos líderes partidários três propostas para fixar os mandatos em cinco anos e proibir que candidatos para cargos do Executivo exerçam dois mandatos consecutivos

Relator do PL 4438/2023 e do PLP 112/2021, senador Marcelo Castro (MDB-PI)., concede entrevista coletiva após reunião de líderes do Senado - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Aline Brito +

postado em 29/02/2024 18:55 / atualizado em 29/02/2024 18:56

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, na reunião de líderes desta quinta-feira (29/2), três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que pretendem acabar com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. As sugestões também buscam ampliar os mandatos de quatro anos, como é atualmente, para cinco anos.

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Além disso, duas das propostas apresentadas estabelecem a coincidência de datas das eleições gerais e municipais, para que existam menos períodos eleitorais no Brasil e, assim, reduza os gastos da União. “Foi um equívoco [reeleição] que se cometeu no passado, que não tem trazido benefício ao país. Nós achamos, e muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, avaliou o senador.

“Estamos propondo uma PEC pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, justificou.

No caso dos senadores, o mandato continuará duplo. Hoje, um senador é eleito para ocupar o cargo por oito anos, com a ampliação dos mandatos para cinco anos, esses parlamentares passariam a exercer a função por dez anos. Além disso, candidatos para vagas no Congresso Nacional (senadores e deputados), continuam com o direito à reeleição.

De acordo com o senador, os líderes receberam as propostas positivamente. As três PECs devem ser protocoladas no Senado e a que tiver maior consenso deve caminhar. O fim da reeleição é uma das pautas prioritárias da Casa Alta este ano, de acordo com o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Regras de transição das PECs

Nada será aplicado de imediato. As propostas para o fim da reeleição e o mandato de cinco anos seguem diversas regras de transição.

“Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais”, detalhou o senador Marcelo Castro.