Tereza Cristina será relatora da PEC que fixa um mandato para STF

O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é apoiado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é uma das prioridades deste ano

A escolha pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado, partiu do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Ândrea Malcher +

postado em 06/03/2024 15:42 / atualizado em 06/03/2024 15:43

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi apontada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), como relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos.

O texto, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), trata, ainda, do prazo para que o presidente da República indique um novo ministro. Pela PEC, o chefe do Executivo teria 30 dias, contados a partir do dia da aposentadoria do magistrado que tenha atingido o fim do tempo na Corte.

A matéria é uma das prioridades do Senado para este ano e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou no fim de 2023 que o tema deverá ser tratado com certa celeridade pelos parlamentares. O impasse sequer está no teor do texto, mas sim no tempo que os magistrados teriam no STF.

• Gilmar Mendes sobre PEC de mandato no STF: "Não esperamos que seja votada"
  

Plínio é um dos muitos críticos do Supremo no Congresso e frequentemente acusa os magistrados de ultrapassarem as atribuições do Judiciário e invadirem as do Legislativo. A escolha de Alcolumbre ocorre em um momento de armistício entre os Poderes, pelo menos no tema das drogas.

• Pacheco vai aguardar STF para decidir se PEC das drogas será pautada

PEC das Drogas

Pacheco, que é autor de uma PEC que busca restringir a Lei Antidrogas, selou paz com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quando este afirmou que os ministros não buscavam descriminalizar substâncias, mas determinar parâmetros de distinção entre o porte para uso pessoal e o tráfico, argumento que frisou também junto a representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica. O senador afirmou à imprensa na terça (5/3) que aguardava o resultado do julgamento — que é retomado hoje (6) — para saber qual seria o andamento do texto.

"Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim. E é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário", enfatizou Barroso, durante a reunião. "O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias", frisou ele aos parlamentares.