Rio de Janeiro vai ao STF para rever dívida do estado; entenda

Apesar de Haddad ter prometido proposta de repactuação dos débitos das unidades da Federação até o fim do mês, governo fluminense se antecipa e tenta forçar um novo acordo com a União

Cláudio Castro dá as razões pelas quais buscará no STF melhores condições para a dívida do Rio de Janeiro - (crédito: Rogério Santana/Governo do RJ)

Henrique Lessa +

postado em 12/03/2024 03:55

Apesar de reconhecer que o diálogo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem avançado, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou, ontem, que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar aquilo que o estado deve aos cofres da União. Com um estoque de dívida de R$ 188 bilhões, a unidade da Federação é uma das maiores devedoras do governo federal e vinha negociando, desde o ano passado, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a repactuação do débito.

"O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando, efetivamente, uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população", disse Castro aos parlamentares que compõem a bancada fluminense no Congresso, em reunião no Palácio Guanabara.

Além do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais também tratam com Haddad uma saída para o problema. O Ministério da Fazenda se comprometeu a apresentar, até o final deste mês, uma proposta da União para equacionar as contas estaduais. O governo fluminense, porém, não esperou e decidiu ir ao STF.

O governador tinha cogitado a possibilidade de ingressar com uma medida no Supremo na reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no início do mês, em Porto Alegre. Na ocasião, ele negou que os estados abandonariam a mesa de negociação com o governo federal ou que organizariam um calote — mas admitiu que outras possibilidades, seja envolvendo o STF ou mesmo o Congresso, estavam em aberto. Castro disse que, sem uma solução rápida, o Rio de Janeiro pode não conseguirá pagar a folha do funcionalismo estadual.

Apenas em 2024, a dívida fluminense com a União representa R$ 4,5 bilhões somente de juros, mais da metade do deficit de R$ 8,5 bilhões previsto para o ano nas contas do estado. O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 2017, mas, em 2021 — já sob a gestão de Castro —, o contrato passou por uma revisão no governo do então aliado Jair Bolsonaro.

Segundo o governador fluminense, o principal objetivo da medida será mudar a indexação dos débitos, que, conforme ressalta, faz cobranças indevidas ao estado. "Há uma lógica federativa que é perversa, sobretudo com quem é pagador. Estou protocolando, nos próximos dias, a ação questionando a dívida do Rio", anunciou Castro.

Alívio nas contas

Com a nova indexação da dívida — que Castro espera que seja aplicada retroativamente até 2013, quando foi pactuado o atual formato de correção —, o débito do Rio de Janeiro pode ser reduzido, segundo cálculos do governo fluminense, em até 15%. A dívida é, hoje, indexada pelo IPCA 4% (ao ano), mas a proposta de Castro é de que seja corrigida apenas pela inflação medida pelo IPCA. O governador entende que as operações entre os entes federados devem ser isentas de juros.

Caso o pedido do governo do Rio de Janeiro tenha sucesso no STF, pode ter um efeito extensivo para todos os estados. A indexação atual de IPCA 4% ao ano é inferior à taxa Selic (hoje em 11,25% ao ano), que é a referência do que a União paga ao mercado para captar dinheiro com os títulos da dívida federal — como o Tesouro Direto.

"Com o modelo atual, você paga várias vezes a mesma coisa. Isso é abusivo, ilegal. O projeto de lei que virá do Congresso vai fazer também esse debate", disse o governador.

Os estados que pedem a renegociação da dívida alegam que as prestações ficaram inviáveis depois de mudanças legislativas, como a desoneração do ICMS dos combustíveis durante o governo Bolsonaro, que causaram um rombo nas contas estaduais.