Gilmar Mendes diz que o "Supremo não faltará ao país"

Ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu a regulamentação das redes sociais e citou leis aprovadas na Europa sobre o tema

O ministro do STF, Gilmar Mendes, defendeu a regulamentação das redes sociais - (crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Renato Souza +

postado em 10/04/2024 15:42 / atualizado em 10/04/2024 15:43

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou contra os ataques que a Corte tem recebido nos últimos dias. Em discurso na abertura da sessão do plenário, Gilmar defendeu a regulamentação das redes sociais e citou leis aprovadas na Europa que criaram regras para o ambiente digital.

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Na avaliação do magistrado, o Marco Civil da Internet, que está em vigor, não tem sido suficiente para impedir o cometimento de crimes por meio das redes sociais. "Realmente, ao revisitar a recente história nacional, não é preciso muito esforço para concluir que o Marco Civil da Internet atualmente em vigor — com o qual esta Corte tem um encontro marcado em breve — tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte", disse ele.

"Neste sentido, há muito tempo estou convicto de que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos", completou o magistrado.

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Sem citar o bilionário Elon Musk, que tem realizado ataques contra o Supremo por meio da rede social X (Twitter), Gilmar disse que a lei deve alcançar a todos. "Ora, o Estado de Direito exige que todos — não importa se ricos ou pobres, poderosos ou humildes — estejam submetidos aos rigores legais, e sejam alcançados pelos ditames constitucionais que consagram, ao lado da liberdade de expressão, “a inviolabilidade a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas", completou o magistrado.

"Tenho certeza de que, nos dias atuais, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, não faltará ao país", finalizou Gilmar. O ministro Alexandre de Moraes comentou brevemente o assunto. "Talvez, uns alienígenas não saibam - e passaram a apresentar e ter conhecimento - da seriedade do poder Judiciário brasileiro," destacou.