Em vitória do Planalto, votação de vetos é adiada no Congresso

Pacheco protela a apreciação após reunião com os ministros Alexandre Padilha e Rui Costa e líderes governistas no Congresso. O tema só voltará à pauta em maio. Com a decisão, presidente do Senado abre nova frente de discórdia com Lira

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco: "Demos mais esse prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível dos acordos" - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado )

O novo adiamento na apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou uma vitória do governo e abriu outra frente de discórdia entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — a quem cabe pautar essa sessão —, e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem o Planalto está perdendo um tempo precioso com esses atrasos seguidos.

Pacheco decidiu adiar pela terceira vez a votação dos vetos após reunião com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), na residência do senador. Líderes governistas no Congresso também participaram da conversa.

O adiamento será por mais duas semanas, e os vetos só irão à pauta entre 7 e 9 de maio. Pacheco anunciou oficialmente a mudança da data no início da noite desta quarta-feira, depois de deixar os parlamentares na expectativa.

Ele apresentou suas razões. "De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos de vetos. Então, nos demos mais esse prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)", anunciou. 

O presidente do Senado ainda afirmou que avisou ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que esta será a última remarcação da sessão de vetos. 

"Com uma data realmente definitiva, não haverá mais possibilidade de adiamento. Eu avisei isso ao líder Randolfe Rodrigues, de que não será possível mais adiamento da sessão do Congresso, porque já é um momento de deliberarmos a respeito desses vetos do presidente da República."

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Arthur Lira não gostou desse novo adiamento. Ele defendeu a manutenção da sessão de análise dos vetos e afirmou que os deputados estão prontos para votá-los. Na avaliação do presidente da Câmara, retardar ainda mais essa votação dificulta para o próprio Palácio do Planalto, que enfrentará problemas em aprovar outras matérias por conta desse atraso. 

"Não chegou informação formal de que seria suspensa ou não (a sessão dos vetos) nem deixava de circular notícias de que seria adiada. Acertamos com a maioria dos líderes que a Câmara está pronta para votar os vetos. Falamos com o presidente Pacheco, que ficou de se reunir com os líderes do governo e nos dar uma posição", ressaltou Lira, antes do anúncio do novo adiamento. 

Na avaliação do presidente da Casa, "já houve tempo suficiente para maturar sobre os vetos com as bancadas, que foi a oportunidade de o governo e partidos discutirem os vetos". "E, se determinados assuntos não mudaram, ou não mudarão, melhor que resolvamos logo, até para que o governo depois, em outras situações, não fique apertado no seu calendário de votações, que seus projetos tramitem na Casa", enfatizou Lira. 

Ao todo, 32 vetos do presidente Lula precisam ser apreciados pelos deputados e senadores, sendo que 28 deles trancam a pauta, ou seja, se não forem votados logo, nenhum projeto será submetido aos parlamentares no plenário. 

Há vetos de natureza distintas, como o que envolve emendas parlamentares. O Congresso Nacional precisa se debruçar sobre o destino de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissões, vetados por Lula. O governo quer abocanhar parte desse montante e não deseja simplesmente que o veto seja derrubado e a verba volte toda para o Legislativo. 

Outro ponto polêmico é a decisão do presidente de vetar trecho do fim da saída temporária de presos, aprovada por margem folgada na Câmara e no Senado. Lula entende que é "sagrado" o direito de um detento estar com seus familiares. O veto à "saidinha", como é tratado, é tido como certo.

 

Evandro Éboli +

postado em 25/04/2024 03:55