O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu neste sábado (27/4) a cobrança feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Congresso precisa ter responsabilidade fiscal. O embate envolve a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios, aprovada pelos parlamentares mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido do governo.
Para Pacheco, a cobrança é "desnecessária" e "injusta", e ter responsabilidade fiscal é diferente de exigir "adesão integral" ao que pensa o Executivo. Ele também destacou ações do Congresso no ano passado para aumentar a arrecadação federal.
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"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra", diz Pacheco em nota enviada à imprensa.
A fala ocorre após entrevista de Haddad publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo. Ao comentar a decisão do governo de recorrer ao STF contra a desoneração da folha, o chefe da Fazenda afirmou que é injusto o Executivo estar sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Legislativo não.
"É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos", disse Haddad.
"Admoestação"
Pacheco, por sua vez, citou que os parlamentares aprovaram o teto de gastos, a reforma da Previdência, a modernização de marcos legais e, em 2023, atuaram em pautas para aumentar a arrecadação do governo, como a taxação das offshores e dos fundos dos super-ricos.
"Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso", finalizou Pacheco.
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