A Secretaria-Geral da Mesa do Senado marcou, para o dia 9, às 10h, a sessão do Congresso para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi marcada na sequência da reunião com o chefe do Poder Executivo com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de quinta-feira, no Palácio da Alvorada. No encontro, os dois tentaram aparar as arestas que atritam governo e Congresso, cujos principais efeitos são pesados rombos no caixa da União — como os previstos com o projeto da desoneração de 17 setores da economia e de prefeituras de municípios até 142 mil habitantes e a PEC do Quinquênio.
Do encontro entre Lula e Pacheco — que tratou ainda da calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul por causa das chuvas e enchentes —, participaram, também, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Além das matérias que impactam pesadamente os cofres públicos, os dois lados tentam construir uma saída para o veto presidencial à parte do Orçamento de 2024, que trata das emendas de comissões. A derrubada desse trecho pode custar mais R$ 3,6 bilhões.
Para evitar um deficit, Lula espera que o Senado aprove a retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT ). Porém, ainda não foi digerida por Pacheco a ida do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha. A expectativa de que, até quinta-feira da próxima semana, uma alternativa esteja à disposição — que pode ser um projeto de lei que aumenta, gradualmente, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895 (PL 1.027/24).
Antecipação de receita
No projeto do DPVAT, há um dispositivo que antecipa R$ 15,7 bilhões de créditos ao governo. O impasse sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 foi o principal responsável pelo adiamento da sessão do Congresso. Agora, a expectativa é que a matéria seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado no dia 8.
A sessão do Congresso deve representar para o governo um conjunto de derrotas. Isso porque serão incluídos na pauta vetos que são considerados pelo Planalto como batalhas perdidas. Um deles é o do trecho do projeto de lei que acaba com a saídas temporárias de presos para visitar parentes em datas especiais — como Dia das Mães e Páscoa. Esse PL foi aprovado pelo Congresso com ampla maioria, que criticou o veto de Lula.
Além disso, ainda estão na pauta a parte da lei de taxação dos fundos offshores e o projeto que viabiliza regularização de terras na Amazônia. Outro veto, que altera a Lei das Licitações, e o que trata da flexibilização no registro de agrotóxicos no Brasil, também serão incluídos.
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