O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu, nesta sexta-feira (24/5), da decisão do Ministério Público Federal (MPF) de arquivar um processo movido por ele contra o influenciador Felipe Neto. A ação teve início após o youtuber chamar Lira de “excrementíssimo” em um evento na Câmara, no fim de abril.
O MPF determinou o arquivamento na última segunda (20) e o procurador Carlos Henrique Martins Lima argumentou que a declaração teria sido um “mero impulso”, sem a intenção de “infuriar” Lira e que, dado o cargo que ocupa, é natural receber “críticas depreciativas”. “As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente.”
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O parlamentar já havia antecipado que recorreria da decisão. “A fala de Felipe Neto repercutiu negativamente em todos os canais digitais, ficando entre os assuntos mais comentados das plataformas das redes sociais e no Google”, reclamou Lira.
“É inadmissível tolerar atos criminosos como esse sob o argumento de que estão protegidos pelo direito de opinião e manifestação do pensamento, do contrário, veremos se repetir os frequentes ataques recentes às instituições públicas e a seus membros”, declarou ele.
A crítica de Felipe Neto ocorreu após Lira enterrar o projeto de lei (PL) das fake news, que regulamentava as plataformas digitais, dentre outros pontos. No dia 9 de abril, seguindo ataques do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao Judiciário brasileiro, o presidente e os líderes da Casa Baixa determinaram a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais.
Lira justificou que o tema acabou ficando muito politizado e o consenso estava sendo difícil de costurar, e negou qualquer influência do episódio ou de Musk na decisão.
Felipe o chamou de “excrementíssimo” em um simpósio sobre a regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda, que ocorreu em 25 de abril deste ano, na Câmara. O influencer era defensor do PL das fake news.
“Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2.630 [das Fake News] que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse ele na ocasião.
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