Bets: "Não podemos admitir jogos com programa do Bolsa Família", diz Izalci

Comissão encerra investigação sobre apostas on-line com propostas de novas regras, limites para publicidade e possíveis indiciamentos por crimes como lavagem de dinheiro nesta terça-feira (10/6)

"Eu estou concluindo aqui o relatório da CPI das Bets, onde eu sugiro mudar 100% do que está acontecendo hoje", diz o senador - (crédito: Andressa Anholete/Agência Senado)

Nesta terça-feira (10/6), a CPI das Bets, que investiga irregularidades no setor de apostas on-line, contará com a apresentação e votação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião está marcada para às 10h, no Senado Federal.

Em entrevista ao Correio, o senador Izalci Lucas (PL-DF), que também integra a comissão, defendeu mudanças profundas no setor. “Eu estou concluindo aqui o relatório da CPI das Bets, onde eu sugiro mudar 100% do que está acontecendo hoje”, afirmou.

O relatório final da senadora Soraya consolida os trabalhos do colegiado, que realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas desde novembro de 2024. Além de propor mudanças na legislação, o relatório pode recomendar indiciamentos, caso haja indícios de crime — nesses casos, os autos são encaminhados ao Ministério Público ou à Polícia Federal.

Entre os pontos centrais destacados por Izalci, estão a ausência de fiscalização adequada, a forma atual de regulamentação, a necessidade de concessões via licitação e a publicidade desenfreada. “Hoje nós não temos sequer mecanismo de fiscalização, não há fiscalização nenhuma nem do Banco Central, nem da Receita Federal e nem do Ministério da Fazenda com relação a essa questão”, criticou.

O senador apontou ainda para o papel das instituições financeiras e plataformas de pagamento, sugerindo que o Banco Central passe a regulamentar e fiscalizar as empresas envolvidas com o fluxo financeiro das apostas.

Outro eixo importante do relatório, segundo Izalci, é o controle sobre a propaganda — especialmente a realizada por influenciadores digitais. “Você precisa trabalhar a questão das propagandas, que está exagerada demais. Tem que botar limite de horário. Essas propagandas enganosas dos multiplicadores, dos influencers, realmente exageraram”, avaliou o senador.

Ele também alertou para os impactos sociais do modelo atual de exploração dos jogos on-line. “Muita gente tem que destinar recursos para tratamento de saúde mental, ludopatia completa, muita gente endividada. Não podemos admitir jogos com programa do Bolsa Família. O governo precisa implementar controle nisso.”

Segundo uma análise técnica do Banco Central (BC), no ano passado, cerca de 5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por transferências via Pix.

Além disso, o colegiado presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) investigou suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e associação com organizações criminosas. Para isso, solicitou dados da Polícia Federal, das polícias civis de estados como Pernambuco e Distrito Federal e recebeu 63 documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), referentes a 192 requerimentos.

A senadora Soraya Thronicke, relatora da comissão, chamou atenção durante os trabalhos para a responsabilidade das campanhas publicitárias e para a falta de regulamentação clara entre 2018 — quando a Lei 13.756 abriu o mercado — e 2024, quando a Portaria 1.231 trouxe regras mais rígidas. Ela defendeu que a propaganda feita por influenciadores siga as normas do Conar, do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação federal.

Além do aspecto econômico e jurídico, a CPI também examinou os efeitos sociais das apostas. Especialistas em saúde mental e ex-viciados em jogos foram ouvidos para relatar o impacto do vício em apostas no orçamento e na saúde das famílias brasileiras. 

 

Por Danandra Rocha

postado em 09/06/2025 18:54