"Imoral e inoportuna" proposta que aumenta número de deputados, diz MCCE

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral protesta contra o projeto que pretende elevar de 513 para 531 a quantidade de parlamentares na Câmara. A entidade ressalta a falta de transparência e alerta para o contexto econômico do país. Texto será votado nesta quarta-feira no Senado

Dani Cunha, autora da proposta, sustenta que não haverá aumento de despesa com a eventual ampliação - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protestou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira do Senado.

Em nota, o MCCE diz que ampliar o número de parlamentares em um momento de crise econômica, aumento das desigualdades e baixa confiança popular no Congresso é "imoral e inoportuno". Também destaca os impactos financeiros da proposta, que elevaria os custos com estrutura, salários, benefícios e emendas parlamentares, num cenário em que milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos básicos. 

"Aumentar o número de parlamentares sem debate com a sociedade, sem transparência e com tanta pressa é um desrespeito com a população", afirma. O MCCE reforça, ainda, que a medida favorece interesses políticos locais e a manutenção de privilégios, em vez de promover uma adequação justa e constitucional da representatividade. 

Por fim, o movimento conclama os senadores a rejeitarem o projeto e a priorizarem propostas que fortaleçam a democracia, promovam justiça social e combatam a corrupção. "Voto não tem preço. Tem consequências", conclui o documento.

Pesquisa Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros se opõem ao aumento do número de deputados. Apenas 20% apoiam a mudança, enquanto 2% disseram não saber opinar e 1% se mostrou indiferente.

A proposta chega ao plenário do Senado na reta final do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a população de cada estado, atualizada pelo Censo de 2022. O limite para essa adequação é 30 de junho.

Caso o Congresso não respeite o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir essa divisão até outubro, já para as próximas eleições. Na decisão, o STF não estabelece o aumento do número de deputados, mas, sim, a readequação de acordo com a população. A última vez que houve alteração foi em 1993.

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Urgência

Quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o comando da Casa, no começo deste ano, indicou que, em vez de simplesmente redistribuir o número de deputados federais, preferia aumentar o número de cadeiras, sob alegação de nenhum estado perder representante.

A proposta — de autoria deputada Dani Cunha (União-RJ) e e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) — avançou após aprovação de um requerimento de urgência na última semana.

Se entrar em vigor, a medida deve provocar um impacto de até R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, conforme informação da Direção-Geral da Câmara. Esse aumento pode representar um desafio para o equilíbrio das contas públicas, pois cada deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, segundo o Demonstrativo de Despesas do Parlamento, o que inclui salário, verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, auxílio paletó entre outros benefícios.

Dani Cunha sustenta, porém, que não haverá aumento nas despesas, já que, conforme diz, existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara, valor que pode ser usado para custear os novos deputados, se necessário.

A parlamentar destacou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. "Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%", afirmou.

Na avaliação do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), colega de partido de Cunha e contrário à proposta, apesar de o aumento não implicar novos gastos, a verba que deveria voltar aos cofres da União para outros investimentos sociais do país, retorna para a Câmara e torna-se um valor a mais nas contas.

"Todos os anos, a gente gasta menos do que aquilo que é direcionado para o Congresso, e esse dinheiro volta para os cofres públicos, ou seja, se a gente cria mais essa despesa, de mais ou menos R$ 60 milhões por ano, é um dinheiro que deixa de voltar para os cofres da União e gera gasto num momento de crise", argumentou.

A mudança deve beneficiar diretamente nove estados. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, por exemplo, passariam de 8 para 10 cadeiras cada. O Pará ganharia quatro novos deputados, saltando de 17 para 21. Santa Catarina, de 16 para 20. Outros acréscimos menores devem ocorrer no Ceará (22 para 23), Goiás (17 para 18), Paraná (30 para 31) e Minas Gerais (53 para 54).

Com a medida, também haverá mudanças nas Assembleias Legislativas, porque, segundo o artigo 27 da Constituição, o número de deputados estaduais é definido a partir de um cálculo que considera o tamanho das bancadas federais. Assim, deverão ser criadas 30 vagas em nove unidades federativas: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O eventual aumento no número de deputados também vai interferir nas emendas parlamentares. Entre as opções, estão redividir o valor entre os deputados ou elevar o teto estabelecido na Constituição para essas verbas.

*Estagiária sob supervisão de Cida Barbosa

 

 

Por Alícia Bernardes, Danandra Rocha e Wal Lima

postado em 25/06/2025 03:55