STF conclui análise de alterações na Lei do Marco Temporal

Uma nova audiência foi marcada para a apresentação de um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas pela União

Durante a audiência de conciliação de ontem, o ministro relator, Gilmar Mendes, apresentou uma sugestão para pagamento das indenizações aos proprietários de terra em razão da demarcação de terras indígenas

Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da tarde de segunda-feira (16/6) a análise das propostas que visam alterar a Lei do Marco Temporal (14.701/2023). Com isso, o anteprojeto de lei precisa ser aprovado pelo ministro relator, Gilmar Mendes, e homologado pelo Supremo. Posteriormente, será encaminhado para votação no Congresso Nacional. 

Também foi agendada uma audiência para a próxima segunda-feira (23), às 14h, a pedido da União — uma das partes envolvidas no tema — para a apresentação de um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas. 

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Durante a audiência de conciliação de ontem, o ministro relator apresentou uma sugestão para pagamento das indenizações aos proprietários de terra em razão da demarcação de terras indígenas, "conforme definido pelo Plenário no julgamento que declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal", explicou a Corte.

A proposta do ministro Gilmar envolve o pagamento das indenizações por meio de precatórios, sem interferência no arcabouço fiscal. A sugestão, no entanto, ainda não foi aprovada. Os integrantes da Comissão de Conciliação poderão, posteriormente, dar encaminhamentos a partir dela.