Ministros do STF costuram consenso sobre julgamento das big techs em almoço

Embora tenha maioria para alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, parte dos ministros entende que a norma é parcialmente inconstitucional e outra parte entende que ela é totalmente inconstitucional

Ton Molina/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, realizou hoje (26/6) um almoço em seu gabinete com todos os ministros da Corte para costurar um consenso no julgamento que poderá alterar a regra de responsabilização das plataformas de redes sociais prevista no Marco Civil da Internet (MCI).

O julgamento será retomado na tarde de hoje, mas já conta com 10 dos 11 votos. Com o placar de 8 a 2 para alterar o artigo 19 do MCI, falta apenas o ministro Nunes Marques manifestar o seu voto em Plenário. Com isso, o julgamento será encerrado. 

Apesar da maioria, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são os relatores dos recursos, entendem que a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo é inconstitucional. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou os relatores no voto.

No entanto, para os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, a obrigação de ordem judicial para retirada de conteúdo publicado por terceiros deve ser mantida em situações específicas, como aquelas que indicam para o cometimento de crimes contra a honra. Por isso, entendem que a norma prevista atualmente no artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional. Com isso, o encontro tem como objetivo elaborar uma tese de consenso no Supremo sobre o tema.