A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/7), a homologação de um plano elaborado entre instituições federais para dar início ao ressarcimento dos descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme a proposta, os pagamentos serão feitos quinzenalmente, a partir de 24 de julho, em lotes que deverão incluir aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários cada. O acordo enviado para homologação foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
A AGU destacou que a solução proposta busca assegurar uma reparação administrativa rápida, efetiva e estruturada, fortalecendo o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais, a eficiência na gestão pública e a redução de ações judiciais. De acordo com informações do governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber a devolução.
Sobre os bloqueios, a Justiça Federal já reteve R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes relacionadas aos descontos irregulares. Essas fraudes estão sendo investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), a qual apura um esquema nacional de descontos não autorizados de mensalidades associativas. Estima-se que os aposentados e pensionistas tiveram aproximadamente R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente entre 2019 e 2024.
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