Governo Lula regulamenta Lei da Reciprocidade e cria comitê contra sanções

Nova estrutura permite adoção ágil de contramedidas comerciais diante de ações unilaterais de países ou blocos estrangeiros

A principal novidade é a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido por Alckmin e que contará com a participação dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo federal oficializou nesta terça-feira (15/7) um novo instrumento de defesa comercial com a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto estabelece os critérios para adoção de medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham sanções unilaterais ao Brasil, com impactos negativos sobre a competitividade nacional.

A principal novidade é a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por analisar pedidos de contramedidas, propor ações provisórias e conduzir negociações para reverter medidas hostis ao comércio e investimento brasileiro.

A regulamentação ocorre em meio ao agravamento das tensões comerciais com os Estados Unidos, após o governo de Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando “desequilíbrio comercial” e “ameaças à liberdade de expressão e ao meio ambiente”. A nova estrutura pode ser usada para coordenar uma resposta formal a esse tipo de ação.

Contramedidas com rito acelerado

De acordo com o decreto, o Brasil poderá adotar contramedidas provisórias com rito acelerado, sempre em caráter excepcional. Esses pleitos serão submetidos à Secretaria-Executiva do Comitê — que será exercida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) — e deverão contar com a análise dos demais ministérios envolvidos, podendo ainda ouvir o setor privado e outros órgãos públicos.

O comitê será presidido pelo ministro Geraldo Alckmin e contará com a participação dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores. Outros titulares de pastas poderão ser convocados, dependendo do tema tratado.

O modelo prevê um canal direto entre o governo e o setor produtivo, permitindo que empresários apresentem pleitos formais de resposta diante de barreiras consideradas injustas ou ilegais.

Pressão por resposta coordenada

A publicação do decreto ocorre no contexto de crescente pressão por uma reação coordenada do Brasil às tarifas e pressões internacionais, especialmente vindas dos EUA. A nova estrutura é vista dentro do governo como uma forma de proteger a soberania econômica e política do país, além de garantir isonomia nas relações comerciais internacionais.

“O Brasil não aceitará ser penalizado por adotar políticas públicas legítimas ou por manter padrões ambientais definidos de forma soberana”, disse um assessor palaciano sob condição de anonimato.

 

Por Fernanda Strickland

postado em 15/07/2025 11:32