A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), a emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1.112/2023, que prevê um endurecimento das regras para progressão de regime de condenados por crimes hediondos.
A proposta foi acolhida pelo relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A nova redação prevê que criminosos condenados por homicídio qualificado, estupro, latrocínio e outros crimes de alta gravidade deverão cumprir pelo menos 80% da pena em regime fechado antes de pleitearem a progressão de regime. Atualmente, o percentual necessário pode variar entre 40% e 50%, mesmo em casos de violência extrema.
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Pelas redes sociais, o parlamentar do Novo celebrou a medida como um passo concreto no combate à impunidade. Ele defendeu que o ideal seria o cumprimento integral da pena, mas reconheceu o avanço que o novo patamar representa.
“Na nossa visão, o ideal seria o cumprimento de 100% da pena, sem atenuantes. Mas, infelizmente, não conseguimos avançar tanto desta vez. Ainda assim, aumentar o tempo de cumprimento mínimo para 80% já é uma vitória importante”, escreveu.
O PL 1.112/2023 é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Mais rigor. Mais justiça. Mais respeito pela vida. Lugar de criminoso é na cadeia!”, finalizou van Hatten. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.