O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o decreto de regulamentação da lei de reciprocidade "já está pronto". "Vamos despachar agora", disse o ministro, nesta segunda-feira (14/7), após participar da cerimônia de anúncio da isenção da verificação de taxímetros para taxistas.
"O decreto já está pronto. O texto vai regulamentar a Lei de Reciprocidade (aprovada em abril pelo Congresso). O decreto, assim como a lei, autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias foram adotadas de forma unilateral por outros países", declarou Costa, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
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Questionado sobre se o decreto que regulamentará a Lei de Reciprocidade cita o fato de os Estados Unidos estabelecerem a tarifa de 50% para produtos brasileiros exportados como exemplo a ser respondido, Rui Costa esclareceu que o texto não registra nominalmente países.
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Embora o ministro tenha comunicado o despacho da regulamentação para esta segunda por meio de uma edição, a publicação do decreto sairá somente no Diário Oficial de amanhã.