A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, divulgou uma carta, nesta segunda-feira (14/7), para prestar solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, após ele manifestar seu posicionamento sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar os produtos brasileiros em 50%.
Para Maria Elizabeth Rocha, a nota da Suprema Corte “correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”. A presidente do STM destacou a importância de preservar a soberania brasileira, não admitindo intromissões exteriores no Judiciário.
“A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo”, diz a nota.
Ao anunciar o tarifaço, na semana passada, a Casa Branca exigiu que o Supremo encerre o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Trump alegou que a tarifa seria aplicada em razão do que chama de "caça às bruxas" contra o ex-presidente.
Em carta aberta divulgada no domingo, Barroso disse que a medida do governo norte-americano se baseia em uma "compreensão imprecisa" dos fatos ocorridos nos últimos anos o Brasil.
“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos", afirmou o presidente do STF.
Barroso destacou também que diferentes visões de mundo "não dão direito a ninguém de torcer a verdade ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram".
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Em solidariedade nesta segunda-feira, Maria Elizabeth reiterou o posicionamento e ressaltou a importância de preservar o Estado democrático de direito, respeitando a tripartição dos Poderes.
“Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada. Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.”
Leia a carta do STM na íntegra
O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.
A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.
Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.
Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.
O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.
Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.
Maria Elizabeth Rocha
Ministra-presidente do Superior Tribunal Militar
Saiba Mais
Política
Política
Política
Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.
