A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/7), um projeto que flexibiliza as regras para a concessão de licenças ambientais, enquanto o país se prepara para receber, em novembro, a conferência do clima COP30.
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As novas regras de proteção ambiental criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso, entre outras medidas.
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Criticado por ambientalistas e chamado de "PL da Devastação", o texto recebeu o apoio de 267 deputados, contra 116 que votaram contra as mudanças, após a aprovação em maio no Senado. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente de esquerda busca posicionar o Brasil como líder na luta global contra as mudanças climáticas, mas, ao mesmo tempo, promove um megaprojeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que aguarda licença ambiental.
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Lula ainda não se pronunciou sobre as novas regras, que dividiram seu governo. O Ministério do Meio Ambiente classificou o projeto como um "golpe mortal", enquanto o Ministério da Agricultura apoiou sua tramitação.
A bancada governista se opôs ao projeto no Congresso, votado em meio a gritos e reclamações de alguns deputados devido à definição durante a madrugada e com outros participando da sessão de modo virtual.
Na oposição, os defensores do projeto argumentaram que o PL busca "simplificar" o processo de concessão de licenças para favorecer o "desenvolvimento" da economia.
"Não há uma vírgula que coloque o meio ambiente em risco, buscamos vencer a burocracia", afirmou o relator do projeto, Zé Vitor, deputado do Partido Liberal do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.
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"Ecocídio autorizado"
Vestida com roupas tradicionais de seu povo indígena, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) chamou o projeto de um "ecocídio autorizado".
A rede de entidades ambientalistas Observatório do Clima considerou a aprovação na Câmara dos Deputados como "o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura" (1964-1985).
Com o lema "Veta, Lula!", o Greenpeace afirmou que "o PL da Devastação precisa ser vetado integralmente".
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse à imprensa que a reforma é um "tiro no pé", "altamente prejudicial aos interesses ambientais, da saúde pública e aos interesses econômicos do Brasil".
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) afirmou que contestaria a reforma na Justiça por considerá-la inconstitucional.
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"As obras não estão paralisadas por falta de licença, estão paralisadas normalmente por projetos equivocados que levam a aditivos", afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
O órgão ainda deve se pronunciar sobre o grande projeto de exploração de petróleo promovido por Lula na Margem Equatorial, que aguarda licença do Ibama.
A Petrobras quer iniciar as perfurações exploratórias em uma área de cerca de 350.000 quilômetros quadrados na Margem Equatorial, a quase 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
As reservas potenciais são calculadas em 10 bilhões de barris de petróleo. O Brasil atingiu em 2023 reservas comprovadas de 15,9 bilhões de barris.
Lula defendeu o projeto e afirmou que o país precisa de fontes de financiamento para a transição energética.
O Brasil receberá em novembro a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30, na cidade de Belém.