Novo licenciamento ambiental é "golpe na democracia", dizem frentes parlamentares

Manifesto assinado por 25 frentes parlamentares classifica o PL do licenciamento ambiental como um retrocesso na transição ecológica

Para as frentes parlamentares, o texto em discussão na Câmara vai no sentido contrário dos compromissos ambientais assumidos pelo país internacionalmente - (crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Um grupo de 25 frentes parlamentares divulgou, nesta terça-feira (15/7), um manifesto contra o projeto de lei que flexibiliza a concessão de licenças ambientais no Brasil. Apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto está na pauta do plenário da Câmara, depois de ter sofrido alterações no Senado.

“O que está em risco é a própria finalidade do licenciamento, qual seja, mitigar danos ambientais e assegurar sustentabilidade aos empreendimentos e atividades econômicas, garantindo que o país se desenvolva sem comprometer os ecossistemas naturais e o bem-estar do conjunto da população”, diz o manifesto.

Para as frentes parlamentares, o texto em discussão na Câmara vai no sentido contrário dos compromissos ambientais assumidos pelo país internacionalmente.

“Ao rebaixar a proteção ambiental e a participação da sociedade no processo do licenciamento, o parlamento estará golpeando a própria democracia e retrocedendo no imperativo da transição ecológica imposto pela crise climática-ambiental, afastando-se ainda mais das expectativas da sociedade, das recomendações da comunidade científica e dos compromissos do país no âmbito dos acordos e tratados internacionais”, diz o texto.

Retrocesso

O PL que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental começou a tramitação na Câmara há mais de 20 anos. Foi aprovado na Casa Baixa, modificado no Senado e voltou à análise dos deputados. A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana, antes do início do recesso parlamentar.

O texto está sob a relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que propôs a aprovação de 27 de 32 emendas feitas no Senado. Dentre as mudanças mantidas, está a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode agilizar a análise de empreendimentos estratégicos, o que pode destravar projetos como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, por exemplo.

Na semana passada, representantes do governo apontaram “danos irremediáveis” no texto durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O Ministério do Meio Ambiente tem feito duras críticas ao texto desde a tramitação no Senado Federal.

Assinam o manifesto das Frentes Parlamentares:

• Dep. Nilto Tatto (PT-SP) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista;
• Dep. Alfredinho (PT-SP) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e da Cultura Periférica;
• Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) – Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas;
• Dep. Célio Studart (PSD-CE) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais;
• Dep. Elvino Bohn Gass (PT-RS) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista das Bacias Hidrográficas;
• Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) – Coordenadora da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+;
• Dep. Erika Kokay (PT-DF) – Coordenadora da Frente Parlamentar dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;
• Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Coordenadora da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular;
• Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero;
• Dep. Jorge Solla (PT-BA) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional do SUS;
• Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) – Coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica;
• Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba e da Frente em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional;
• Dep. Padre João (PT-MG) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Segurança Alimentar e Nutricional;
• Dep. Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades; da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento HIP-HOP;
• Dep. Patrus Ananias (PT-MG) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional;
• Dep. Pedro Uczai (PT-SC) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Ferroviária Brasileira e da Frente Parlamentar em Defesa da Apicultura e Meliponicultura;
• Dep. Reimont (PT-RJ) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua;
• Dep. Sâmia Bomfim (PSol-SP) – Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes;
• Dep. Socorro Neri (PP-AC) – Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa;
• Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas;
• Dep. Túlio Gadelha (Rede-PE) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil.

Por Israel Medeiros

postado em 15/07/2025 18:03