STF sedia lançamento de obra que propõe alternativas à judicialização no direito tributário

Livro com prefácio de Barroso reúne especialistas da advocacia pública e privada para discutir soluções consensuais em conflitos fiscais

Lançamento no STF reuniu ministros, juristas e advogados - (crédito: Giovanna Sfalsin/CB/D.A. Press)

Na noite desta terça-feira (5/8), a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco do lançamento da obra A Consensualidade no Direito Tributário, que propõe soluções alternativas em conflitos fiscais. Com prefácio assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e apresentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o livro reúne artigos de alguns dos principais nomes do direito tributário brasileiro. A coordenação é da advogada Mary Elbe Queiroz e das procuradoras da Fazenda Nacional Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Rita Dias Nolasco.

Durante a cerimônia, Barroso destacou o problema crônico da judicialização em massa no Brasil e a urgência de se buscar alternativas. "Nós encerramos 2024 com 83,8 milhões de processos em andamento. Considerando os 160 milhões de adultos no país, isso nos leva a uma estatística alarmante de litigiosidade. Uma das áreas que mais sobrecarrega o Judiciário é justamente o direito tributário."

"Esse livro chega em boa hora, trazendo caminhos viáveis de consensualidade. Já conseguimos reduzir cerca de 13 milhões de execuções fiscais por medidas adotadas no STF e no CNJ. Mas ainda há muito por fazer", continuou.

Barroso defendeu que o futuro da advocacia está na prevenção de litígios. "O advogado do futuro não é aquele que propõe uma boa ação, mas o que consegue evitar um grande litígio", declarou, em tom descontraído. Ele também destacou que a consensualidade exige boa-fé mútua. "Se alguém age de má-fé, a consensualidade não funciona. É preciso haver confiança de ambas as partes."

A coordenadora da obra e procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco, definiu o projeto como parte de uma "grande revolução". Rita contextualizou que a consensualidade no campo fiscal teve avanços importantes nos últimos anos, com marcos como a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que passou a permitir negócios jurídicos processuais, e a regulamentação da transação tributária em 2020, prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas que aguardava regulamentação legal.

A também coordenadora da publicação, procuradora Anelize Ruas de Almeida também discursou e fez um relato sobre a mudança de paradigma dentro da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que há cerca de 15 anos passou a adotar uma política institucional voltada à consensualidade. "A regra de sucesso da advocacia pública era recorrer. Hoje, o sucesso está em resolver. Recorrer deixou de ser nossa métrica de sucesso", disse.

"Estamos concentrados em desistir de processos sem perspectiva, aplicar entendimentos já firmados pelas cortes superiores e buscar soluções administrativas eficazes. Não é possível negociar se a outra parte continua recorrendo nos tribunais. A mudança é cultural, e o livro reflete esse novo momento da Fazenda Nacional. Seguimos firmes no combate à fraude fiscal, mas agora temos os braços abertos para negociar com o contribuinte que age com transparência e boa-fé", completou.

Além de analisar experiências concretas da PGFN, a obra trata de instrumentos como acordos, arbitragem, mediação e o negócio jurídico processual, apontando a consensualidade como um caminho viável e necessário para modernizar o sistema tributário e desafogar o Judiciário.

O lançamento contou com a presença de ministros, advogados, procuradores e representantes da advocacia pública e privada. 

 

Por Giovanna Sfalsin

postado em 05/08/2025 22:16