A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta quarta-feira (6/8), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar e outras medidas cautelares ao ex-chefe do Planalto. Segundo os advogados, não houve descumprimento de ordens anteriores da Corte e, por isso, não são necessárias as restrições.
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No recurso, a defesa pede que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação. Caso isso não ocorra, eles solicitam que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico do STF, como prevê o regimento interno do tribunal.
"Não há de se falar em descumprimento das medidas cautelares impostas. Não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa, afinal se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”, diz a defesa.
Na segunda-feira, Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por causa do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte. Segundo o magistrado, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro durante as manifestações bolsonaristas realizadas um dia antes. O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo os filhos do ex-presidente, como deputado licenciado Eduardo Bolsonaro — que está nos Estados Unidos.
Para Moraes, as divulgações demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o Supremo e obstruir a Justiça. Bolsonaro não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O político também está proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.