Moraes valida delação de Mauro Cid em julgamento da trama golpista

Ministro do STF afirmou que acordo foi homologado com observância da lei e plena anuência da defesa

Segundo o ministro, o acordo foi homologado com todas as garantias legais e com o consentimento de Cid e seus advogados.

Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (2) a legalidade do acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid. Entre os réus da ação está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como integrante do núcleo central do esquema.

De acordo com Moraes, o acordo foi homologado de forma regular e com todas as garantias legais. “O acordo de colaboração premiada foi devidamente homologado com a máxima observância dos requisitos legais, com a plena anuência do colaborador e de seus advogados”, afirmou.

O ministro também destacou que todos os réus delatados por Cid foram notificados em 11 de abril, quando determinou a citação e abriu prazo para manifestações. Segundo Moraes, a ação penal já está formalmente instaurada, o que assegura a regularidade do processo.

 

 

 

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O julgamento da Primeira Turma do STF deve se estender pelos próximos dias e vai analisar as responsabilidades de Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Principais informações sobre o julgamento da trama golpista no STF

• Relator do caso: O ministro Alexandre de Moraes é o relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

• Acordo de colaboração premiada: Moraes defendeu a legalidade do acordo de delação premiada feito entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid.

• Validade do acordo: Segundo o ministro, o acordo foi homologado com todas as garantias legais e com o consentimento de Cid e seus advogados.

• Notificação dos réus: Todos os réus mencionados na delação de Mauro Cid, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram notificados em 11 de abril.

• Processo formal: Moraes afirmou que a ação penal já foi instaurada, garantindo a regularidade do processo judicial.

• Réus: O julgamento da Primeira Turma do STF vai analisar a responsabilidade de Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

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