O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (30/9) uma série de projetos de lei (PL) que fortalecem a segurança alimentar no país, incluindo a transformação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra em políticas de Estado. A assinatura dos textos ocorreu durante cerimônia curta no Palácio do Planalto, com a presença de ministros de Estado e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PP).
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Em discurso, Lula exaltou e agradeceu os parlamentares presentes pela aprovação das matérias.
“Às vezes a gente tem rusgas, divergências, mas o Congresso votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. Tudo”, discursou Lula.
“Democracia é um pouco isso. A gente não tem que ser do mesmo partido, da mesma religião, torcer para o mesmo time. A gente só tem que ter o bom senso de saber quais são as coisas boas para atender ao interesse da maioria das pessoas no Brasil”, acrescentou.
Dentre as leis sancionadas por Lula estão: PL 4.384/23, que formaliza Pronaf e Plano Safra como políticas de Estado; e o PL 800/24, que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e insere o IDH entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
Também foram assinados os PLs: 2.708/2024, que prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em emergência ou calamidade pública; e o PL 2.205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Lula também sancionou o PL 2.874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), e cria o Selo Doador de Alimentos. Com a lei, estabelecimentos comerciais poderão doar alimentos ao poder público, para abastecer programas de segurança alimentar.
“O impossível aconteceu”
Após assinar os textos, Lula citou que ainda quer que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tenha a “maior política de segurança alimentar”, e brincou com o encontro esperado com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Parecia impossível eu e o Trump ter uma química, e aconteceu. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas’, declarou Lula.