PV publica carta de reconhecimento à atuação de Barroso no STF

Deputados destacam legado do magistrado na defesa da democracia, da Constituição e da proteção ambiental; Barroso anunciou aposentadoria antecipada do STF

O reconhecimento ainda menciona a atuação do ministro em temas sociais. Durante a pandemia de covid-19, Barroso foi responsável por decisões que proibiram despejos de famílias em situação de vulnerabilidade - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

A Bancada do Partido Verde (PV) na Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira (9/10), uma carta pública em reconhecimento à trajetória do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, assinado pelos deputados Aliel Machado (PR), Bacelar (BA), Clodoaldo Magalhães (PE) e Reginaldo Veras (DF), expressa “profundo agradecimento” ao magistrado, que anunciou aposentadoria voluntária, oito anos antes do prazo constitucional.

Na nota, o PV destaca que Barroso “encerra um capítulo marcante da história do Supremo”, deixando um legado de “defesa intransigente da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da proteção ambiental pilares essenciais para o futuro do Brasil”. Os parlamentares ressaltam o papel do ministro na contenção da tentativa de ruptura institucional de 8 de janeiro de 2023, quando sua liderança, segundo o texto, foi decisiva para preservar a integridade do STF e a ordem democrática.

O partido também exalta a atuação de Barroso na consolidação de uma jurisprudência inovadora na área ambiental. Entre as decisões citadas estão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que proibiu o contingenciamento de recursos do Fundo Clima, e a reativação do Fundo Amazônia, desativado em governos anteriores. Para a bancada, essas medidas reforçaram o compromisso do Brasil com a preservação da floresta e com os acordos multilaterais de sustentabilidade.

Outras decisões de destaque mencionadas pela legenda incluem a relatoria da ADPF 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que obrigaram o Estado brasileiro a elaborar planos efetivos de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na Amazônia. O texto também relembra o julgamento do Recurso Extraordinário 654.833, em que Barroso consolidou o entendimento de que a reparação de danos ambientais é imprescritível um marco na responsabilização por crimes ecológicos.

O reconhecimento do PV ainda menciona a atuação do ministro em temas sociais. Durante a pandemia de covid-19, Barroso foi responsável por decisões que proibiram despejos de famílias em situação de vulnerabilidade, o que, segundo os deputados, representou “um gesto de sensibilidade, responsabilidade e respeito pelos direitos humanos”.

Encerrando a carta, os parlamentares agradecem ao ministro pela contribuição à democracia e à justiça social, afirmando que seu legado reafirma o protagonismo do país na agenda global de sustentabilidade. “Desejamos uma nova e feliz etapa de vida e deixamos registrado, em nome de todas e todos que acreditam em um Brasil mais verde, justo e democrático, o nosso mais sincero agradecimento”, finaliza a nota.

Por Alícia Bernardes

postado em 09/10/2025 23:29