O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, autorizando-o a permanecer em silêncio durante o depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira (9/10).
O Sindnapi, presidido por Milton, é um dos alvos das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A entidade é apontada pela oposição como próxima ao governo, por ter entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do sindicato.
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Na decisão, Dino destacou que, embora Milton tenha sido convocado formalmente como testemunha, há indícios de que ele também possa figurar como investigado. Por isso, o ministro assegurou o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
O despacho determina que o comparecimento do dirigente à CPMI continua obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. O magistrado também garantiu que Milton tenha acompanhamento integral de advogado e não sofra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral durante a oitiva.
O direito ao silêncio e à não autoincriminação é assegurado pela Constituição Federal, especialmente em casos em que há suspeita de envolvimento em possíveis crimes.
Mesmo citado em requerimentos da oposição, Frei Chico não teve seu nome aprovado para depor. A comissão, neste momento, tem priorizado a oitiva de autoridades e dos presidentes das entidades envolvidas nas investigações.
Operação da PF
O Sindnapi foi alvo de nova operação da Polícia Federal no âmbito da “Operação Sem Desconto” nesta quinta durante a apuração das fraudes em descontos indevidos no INSS. Em nota, o sindicato afirmou ter recebido “com surpresa” o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e negou qualquer irregularidade:
“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores (…). Reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”
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