Renan Filho defende nova CNH sem burocracia: modelo atual 'criou barreiras'

Ministro dos Transportes afirmou que resolução vai restituir a vontade da lei e reduzir custos que hoje chegam a R$ 5 mil para tirar a carteira

Alicia Bernardes

Após participar da reunião de líderes na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30/10), o ministro dos Transportes, Renan Filho, falou com a imprensa sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, a proposta não passará pela análise do Congresso Nacional, por se tratar de uma resolução infralegal, que tem como objetivo “restituir a vontade da lei” e eliminar regras que tornaram o processo caro, lento e burocrático.

“O que estamos discutindo é infralegal, ou seja, não é lei. Uma série de obrigações encarece a nossa CNH. (…)Vim dizer hoje ao Colégio de Líderes que a vontade é restituir aquilo que a lei se propôs a fazer. A lei não impôs obrigatoriedade. Ao contrário, criou o instrutor independente, que acabou impedido de trabalhar pelas regras infralegais que foram impostas, criando barreiras”, afirmou Renan.

O ministro destacou que as normas atuais tornaram o processo de habilitação um dos mais caros do mundo, com custos que chegam a R$ 5 mil nas categorias A e B e uma média de nove meses para conclusão. "Essas barreiras são tantas que o processo ficou burocrático, caro e lento. Muita gente desiste. (…) Hoje, temos 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira pelo processo impeditivo que o país criou”, disse.

Renan Filho ressaltou que o governo pretende reduzir o preço da CNH e ampliar a concorrência no setor, permitindo liberdade para o cidadão aprender e para o instrutor ensinar. "Essas normas infralegais não podem substituir a vontade da lei nem criar reserva de mercado. Se mantida, a reserva eleva o preço. Não há como manter reserva de mercado e reduzir custo", afirmou.

Ele destacou que o objetivo é criar um ambiente de concorrência e liberdade, o que, segundo o ministro, garante “melhor qualidade de serviço e melhor preço”. “Queremos dar liberdade para o cidadão aprender e para quem deseja ensinar. O governo vai manter as provas teóricas e práticas, mas vai democratizar o aprendizado e baratear o processo”, explicou.

Renan comparou o novo formato ao sistema de concursos públicos. “O governo não diz onde o cidadão deve estudar, apenas aplica a prova. É o resultado que define se ele aprendeu. O mesmo deve valer para a CNH”, exemplificou.

O ministro também apontou o impacto econômico e social do novo modelo. “Tem trabalhador que entrega de bicicleta não porque quer, mas porque não tem CNH e não pode comprar uma moto. Não dá para cobrar R$ 5 mil num país onde isso equivale a mais de três meses de trabalho para quem ganha salário mínimo”, afirmou.

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