A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6/11), uma proposta que determina que a educação escolar indígena seja organizada por meio de territórios etnoeducacionais, conforme regulamento e com a participação dos povos indígenas. A medida será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9.943/2018, de origem no Senado Federal. O projeto original previa que a educação escolar indígena poderia ser organizada dessa forma; o novo texto torna essa organização obrigatória.
De acordo com Valente, os territórios etnoeducacionais garantem que a política de educação escolar indígena atenda às populações de acordo com as áreas que ocupam, com base em consultas aos próprios povos indígenas, aos entes federados, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a órgãos ligados às políticas indigenistas e educacionais.
“A educação escolar indígena deve ser fortalecida, por meio dos territórios etnoeducacionais, como ferramenta de implementação do regime de colaboração entre os entes federados e com a garantia da participação efetiva dos povos indígenas e dos sistemas de ensino”, afirmou o parlamentar.
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O Decreto nº 6.861/2009, que trata da educação indígena, já prevê que a organização territorial seja promovida pelo Ministério da Educação, com base na definição de territórios etnoeducacionais, e com a escuta das comunidades indígenas, da Funai e de outros órgãos relacionados. Cada território deve compreender as terras indígenas — ainda que descontínuas — ocupadas por povos com vínculos sociais, históricos, linguísticos e culturais comuns.
Política linguística
O substitutivo também inclui a obrigação de o poder público coordenar uma política linguística voltada à preservação, valorização e proteção das línguas indígenas. Essa política deve incluir o mapeamento dos territórios e a definição da implantação da educação indígena conforme as especificidades de cada povo e a geografia de cada território, em parceria com organizações indígenas e indigenistas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão