O partido Novo foi a única bancada a votar na Câmara dos Deputados contra os supersalários para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta aprovada na quarta-feira (26/11), em plenário, institui licença remunerada cumulada com indenização futura pelo período não usufruído, estabelecendo, segundo a legenda, um mecanismo que gera despesa obrigatória de caráter continuado, com impacto permanente e não autorizado pelas regras fiscais constitucionais vigentes.
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Para a bancada, a medida amplia privilégios e cria um precedente para a abertura de brechas que fragilizam pilares fiscais como o teto de gastos e o teto constitucional remuneratório.
Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o dispositivo gera uma dupla vantagem ao servidor, com efeitos orçamentários sem respaldo nas normas fiscais constitucionais. “Esse tipo de benefício abre caminho para supersalários e mais privilégios pagos pelo pagador de impostos. O Novo tem sido o único partido a votar com responsabilidade e contra privilégios, sempre pensando em quem sustenta o Estado e dizendo não a gastos permanentes que só aumentam a conta para a população”, destacou.
A bancada reforça que o controle de despesas obrigatórias é peça-chave para o equilíbrio das contas públicas, sobretudo em um contexto de pressão crescente sobre o orçamento federal e de demandas sociais urgentes. A criação de indenizações vinculadas a licenças remuneradas, segundo o partido, pode estimular futuras tentativas de benefícios semelhantes a outras carreiras, com impactos elevados e duradouros nas finanças do país.
O destaque foi rejeitado pela ampla maioria do plenário, com apenas 88 votos a favor da proposta e 313 contrários à supressão do artigo. Com isso, o texto original foi mantido e aprovado.
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.