O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quarta-feira (5/11), que a Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro. A apuração deve detectar a existência de esquemas de lavagem de dinheiro de facções e milícias e infiltração de organizações criminosas no poder público.
O anúncio foi feito pelo magistrado a representes de entidades dos direitos humanos que acompanham os desdobramentos da megaoperação do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha. A ação deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, sendo considerada a mais letal da história.
Segundo Moraes, o objetivo é atingir a estrutura financeira das facções — etapa considerada essencial para reduzir a violência e retomar áreas dominadas pelo crime. Ele destacou que o Estado deve apresentar estratégias para recuperar territórios dominados. “O Estado deve entrar para ficar. Não há segurança pública duradoura sem ocupar e devolver esses espaços à população”, disse.
Presente na reunião, o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nicolao Dino, ressaltou que o Estado brasileiro vem sendo cobrado por organismos internacionais devido ao elevado índice de letalidade policial.
De acordo com ele, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Organização das Nações Unidas (ONU) já emitiram 368 recomendações ao Brasil sobre o tema.
Preocupações
Entre os principais pontos trazidos pelas instituições estão a necessidade de investigação e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares.
Integrantes de entidades ligadas aos direitos humanos expuseram, ontem, a Alexandre de Moraes suas preocupações com a perícia e o andamento da investigação sobre a megaoperação do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.
Ao Correio, o diretor de litigância e incidência do Conectas, Gabriel Sampaio, ressaltou a importância do acompanhamento das polícias técnico-científicas da União.
“Estamos falando de um massacre com uma quantidade destacada de mortes. Pela dimensão e, sobretudo, sob a Edge da importante decisão do STF, a ADPF das Favelas é uma decisão de referência para a Justiça e para todo o país. Tudo isso que aconteceu foi em descumprimento da ADPF”, disse.
As entidades se reuniram por 2 horas com o magistrado, na sede do tribunal. A medida se deu nos autos da ADPF das Favelas, na qual Alexandre de Moraes é o relator temporário. Segundo o representante do Conectas, há uma preocupação com a atuação de órgãos do estado, como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
“Entendemos que há uma necessidade das ações das forças federais, como a PF e o MPF. As forças federais devem assumir um papel importante nessa investigações”, defendeu Sampaio.
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