A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (21/11), que a concessão de uma "prisão domiciliar humanitária” para o político — condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado. Essa é uma alternativa ao cumprimento da pena em regime fechado. O principal argumento é pela saúde do réu.
Bolsonaro ainda não foi preso porque a ação penal da trama golpista não foi declarada como trânsito em julgado, ou seja, se esgotarem as possibilidades de recorrer. No entanto, essa fase de recursos deve acabar na segunda-feira.
Como relator do caso, Moraes poderá ordenar a execução imediata da prisão do ex-presidente no Complexo Penitenciário da Papuda. Por isso, os advogados tentam se antecipar e garantir que o réu possa cumprir a pena de 27 anos e 3 meses em casa.
A defesa argumenta que Jair Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Os defensores apresentaram uma série de condições que poderiam justificar o caráter humanitário da prisão domiciliar. São eles:
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Hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica;
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Histórico de pneumonias aspirativas;
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Complicações decorrentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e “soluços incoercíveis”;
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Diagnóstico de câncer de pele em 2025;
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Foi ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar.
Foram anexados laudos médicos identificando outros problemas de saúde do ex-presidente como também infecção pulmonar, esofagite, gastrite e complicações da facada que ele recebeu em 2018, durante a campanha eleitoral.
"Revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência", dizem os advogados.
Recursos rejeitados
Por unanimidade, a Primeira do Turma do STF rejeitou, na semana passada, todos os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal em que ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os ministros também se posicionaram contra os embargos de outros seis condenados no processo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são integrantes do núcleo central da trama golpista.
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Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e dos outros sete aliados. O grupo foi considerado culpado pela elaboração de uma trama para manter o ex-chefe do Planalto no poder, mesmo após derrota nas urnas em 2022.
Bolsonaro foi punido a 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicialmente regime fechado, além de 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia. O ex-presidente foi apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com a PGR, ele estava ciente e teve participação ativa no plano criminoso.