Agenda econômica do Governo consegue recuperar pontos da MP do IOF no Congresso

Entre as conquistas está a autorização para que fundos públicos banquem parte da poupança estudantil, aliviando o Tesouro e dando mais flexibilidade ao programa Pé de Meia

O Governo conseguiu avançar na mudança da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula que só deve começar a valer em janeiro de 2026. - (crédito: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nos últimos dias, enquanto Governo Federal e Congresso mantinham um clima de tensão, a equipe do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acabou encontrando uma brecha para reorganizar parte da agenda fiscal que vinha patinando. A articulação política, que acumulava desgastes, conseguiu recompor pontos considerados essenciais para aliviar o caixa federal e tentar manter de pé a promessa de contas equilibradas até 2026.

Um dos passos mais relevantes foi a recuperação de trechos da medida provisória sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que teve partes rejeitadas nas semanas anteriores, voltou a ganhar corpo após negociações silenciosas entre parlamentares e o Planalto. A mudança deve render cerca de R$ 25 bilhões ao Orçamento de 2025 — um resultado visto internamente como fôlego extra depois da derrota na proposta que mexia na tributação de investimentos.

A recomposição ocorre num ambiente ainda tenso entre Executivo e Legislativo. A derrubada recente de pontos da desoneração da folha e a resistência de deputados e senadores em discutir qualquer assunto que lembre aumento de impostos desgastaram o diálogo. Mesmo assim, líderes governistas conseguiram alinhavar acordos pontuais que permitiram a aprovação de ajustes com impacto direto nas finanças públicas.

Entre as medidas que passaram a  valer na MP, está a autorização para que fundos públicos bancarem parte da poupança estudantil, aliviando o Tesouro e dando mais flexibilidade ao programa Pé de Meia, a revisão das regras para reduzir fraudes e corrigir falhas históricas no cadastro de pescadores no seguro-defeso, a compensações previdenciárias com a criação de limites para repasses da União a Estados e municípios, evitando explosão de despesas obrigatórias, auxílio por incapacidade temporária com a atualização de procedimentos de perícia e concessão para desafogar o INSS e reduzir pagamentos indevidos, o endurecimento nas regras de compensação usadas por empresas, após decisões judiciais ampliarem o que podia ser abatido nos créditos de PIS/Cofins: endurecimento nas regras de compensação usadas por empresas, após decisões judiciais ampliarem o que podia ser abatido.

Além disso, o Governo conseguiu avançar na mudança da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula que só deve começar a valer em janeiro de 2026, depois da sanção presidencial.

Como ficou o Imposto de Renda aprovado:

• Renda mensal de até R$ 5 mil será isenta;
  
  

• Quem ganha até R$ 7.500 terá redução na alíquota;
  
  

• Salários superiores a R$ 50 mil pagarão 10%, somando os 8% adicionais aos 2% atuais;
  
  

• Lucros e dividendos serão tributados de forma escalonada: 0% até R$ 600 mil por ano e 10% acima de R$ 1,2 milhão.
  
  

Segundo a Fazenda, o conjunto de medidas foi desenhado para manter neutralidade fiscal — isto é, sem elevar gastos nem aumentar a carga tributária total — e garantir estabilidade das contas até 2026.

Por Wal Lima

postado em 21/11/2025 13:29 / atualizado em 21/11/2025 13:30