Movimentos socioambientais realizam, nesta quarta-feira (26/11), às 11h, um movimento na Câmara dos Deputados para reforçar o pedido de manutenção dos vetos presidenciais à Lei nº 15.190/2025, que institui o novo marco do licenciamento ambiental.
A mobilização ocorre na véspera da sessão do Congresso Nacional que deve analisar, nesta quinta-feira (27), a derrubada de parte dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes de organizações ambientais e coletivos da sociedade civil pretendem registrar imagens dentro da Câmara com uma faixa pedindo a preservação dos vetos. Para eles, a derrubada de dispositivos críticos do texto pode abrir caminho para mudanças consideradas os maiores retrocessos ambientais desde a redemocratização.
O projeto ficou conhecido entre seus opositores como “PL da Devastação” por flexibilizar regras de licenciamento e permitir procedimentos simplificados para empreendimentos de porte médio, inclusive por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
- Leia também: O xadrez do licenciamento ambiental
Ambientalistas alertam que essa modalidade, caso reabilitada pelo Congresso, reduz etapas de análise técnica e pode fragilizar a fiscalização em áreas sensíveis, afetando biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, além de territórios indígenas e quilombolas ainda não regularizados.
Articulação contra os vetos
Parlamentares ligados ao agronegócio e a setores produtivos, por sua vez, articulam a derrubada de diversos vetos e defendem que o texto original moderniza procedimentos, dá segurança jurídica e acelera investimentos. A expectativa é que cerca de metade dos vetos seja alvo de pressão pela reversão.
A votação desta quinta ocorre logo após o encerramento da COP30, realizada no Brasil, o que ampliou a repercussão internacional sobre o tema.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular